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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2001

Distribuição

05/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLEILDO DOS SANTOS SOUZA

Outros

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/1989

Distribuição

27/07/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GILBERTO LEMOS RODRIGUESCPF

AIDA PIRES DE ALMEIDA

GUIOMAR PIRES DE ALMEIDA

AIDA PIRES DE ALMEIDACPF

Reu

MARCEL FLUECKGER

ZENILDO LEMOS RODRIGUESCPF

ADLA PIRES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 4368· CPF 052.***.***-49

Autor:

ANDREA PHILIPPS DE FIGUEIREDO SENA· OAB BA 12105· CPF 599.***.***-91

Autor:

MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA· OAB BA 12203· CPF 344.***.***-00

Autor:

IVAN HOLANDA FARIAS· OAB BA 9890· CPF 362.***.***-44

Autor:

ALIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 12322· CPF 178.***.***-53

Reu:

REGINA MARIA PEDROSA DE VASCONCELOS· OAB BA 484· CPF 876.***.***-20

Reu:

GERSON RODRIGUES CORREA· OAB BA 9084· CPF 031.***.***-87

Reu:

HELIO ONDIARIA VASCONCELOS· OAB BA 3513· CPF 018.***.***-20

Reu:

EDELAMARE BARBOSA MELO· OAB BA 8595· CPF 396.***.***-49

Reu:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 9866· CPF 348.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Guiomar Pires de Almeida em 26/08/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDERIGE DOS SANTOSCPF

ANA LÚCIA TAVARES DE ALMEIDA

ANDRÉA REALI TAVARES PISTELLICPF

ANTONIO ISLAEL TAVARESCPF

BENEDICTA APARECIDA MARINELLI

+ 30 outros

Reu

APARECIDA BATISTA TAVARES

DIRCE RUBIM TAVARESCPF

ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE MIRA

GUMERCINDO TAVARES

ISMAEL JOSÉ DE MIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS CONRADO· OAB SP 374394· CPF 402.***.***-70

Autor:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 33087· CPF 028.***.***-68

Autor:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Autor:

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA· OAB MG 85570· CPF 875.***.***-59

Reu:

BRUNO SANTOS CONRADO· OAB SP 374394· CPF 402.***.***-70

Reu:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 33087· CPF 028.***.***-68

Reu:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Reu:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Reu:

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA· OAB MG 85570· CPF 875.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

31/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDERIGE DOS SANTOSCPF

ANA LÚCIA TAVARES DE ALMEIDA

ANDRÉA REALI TAVARES PISTELLICPF

ANTONIO ISLAEL TAVARESCPF

BENEDICTA APARECIDA MARINELLI

+ 30 outros

Reu

APARECIDA BATISTA TAVARES

DIRCE RUBIM TAVARESCPF

ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE MIRA

GUMERCINDO TAVARES

ISMAEL JOSÉ DE MIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS CONRADO· OAB SP 374394· CPF 402.***.***-70

Autor:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 33087· CPF 028.***.***-68

Autor:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Autor:

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA· OAB MG 85570· CPF 875.***.***-59

Reu:

BRUNO SANTOS CONRADO· OAB SP 374394· CPF 402.***.***-70

Reu:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 33087· CPF 028.***.***-68

Reu:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Reu:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Reu:

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA· OAB MG 85570· CPF 875.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 AUTOR: SEBASTIÃO PEDRO TAVARES e outros; RÉU: ISRAEL VICENTE DE MIRA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Adv - ALDIVINO NELSON PATRICIO, JOSE BALESTRA, SILVIO TAVARES, BRUNO SANTOS CONRRADO, OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema... (12/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CHL CXLIX INCORPORACOES LTDA

BANCO SANTANDER BANESPA S.A.

Reu

MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434

PEDRO TAVARES· OAB RJ 85773

GISELE SEAL EVARISTO DA SILVA· OAB RJ 199636

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVACPF

Reu

CHL CXLIX INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVACPF

Reu

CHL CXLIX INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TAVARES· CPF 023.***.***-05

Autor:

GISELE SEAL EVARISTO DA SILVA· OAB RJ 199636· CPF 116.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 16.496,40

Autor

GISELE SEAL EVARISTO DA SILVACPF

NEUZA MOTTA DE JESUSCPF

Reu

MARIA APARECIDA ARSOLINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GISELE SEAL EVARISTO DA SILVA· OAB RJ 199636· CPF 116.***.***-55

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

PEDRO TAVARES· OAB RJ 85773

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MOTTA DE JESUS

GISELE SEAL EVARISTO DA SILVA

Reu

MARIA APARECIDA ARSOLINO MOREIRA REP / P CURADORIA ESPECIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 14.540,00

Autor

PEDRO TAVARESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Autor:

ANA LUISA SCHEUERMANN· OAB SC 059507· CPF 078.***.***-96

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Reu:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Reu:

ANA LUISA SCHEUERMANN· OAB SC 059507· CPF 078.***.***-96

Reu:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Autor:

ANA LUISA SCHEUERMANN· OAB SC 059507· CPF 078.***.***-96

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Reu:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Reu:

ANA LUISA SCHEUERMANN· OAB SC 059507· CPF 078.***.***-96

Reu:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rural (Art. 48/51)Conflito de competência cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA MARQUES RODRIGUES· OAB MG 171907

Reu:

MANUELA MARQUES RODRIGUES· OAB MG 171907

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

ASSOCIACAO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - AGM BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

ANDRE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 387505· CPF 310.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

ASSOCIACAO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - AGM BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

ANDRE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 387505· CPF 310.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

ASSOCIACAO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - AGM BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

VILHANY JOSE PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMACPF

Reu

VILHANY JOSE PESTANA DA SILVACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

VILHANY JOSE PESTANA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIADEMA (AGRAVANTE)

Reu

2. VILHANY JOSE PESTANA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Autor:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB DF · CPF 089.***.***-08

Autor:

DIOGO BASILIO VAILATTI· OAB SP 344432· CPF 401.***.***-03

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Reu:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB DF · CPF 089.***.***-08

Reu:

DIOGO BASILIO VAILATTI· OAB SP 344432· CPF 401.***.***-03

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793261/SP (2024/0418513-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DIADEMA ADVOGADOS: PEDRO TAVARES MALUF - SP092451 DIOGO BASILIO VAILATTI - SP344432 AGRAVADO: VILHANY JOSE PESTANA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE044813 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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