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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 34.800,00

Autor

SIDNEI BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO E QUELUZ-SPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BERNARDES FRANCA· OAB SP 195265· CPF 264.***.***-21

Reu:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.800,00

Autor

SIDNEI BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO E QUELUZ-SPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BERNARDES FRANCA· OAB SP 195265· CPF 264.***.***-21

Reu:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 16.680,00

Autor

MIRIAN APARECIDA GONCALVES SATURNOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Outros

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 16.680,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Reu

MIRIAN APARECIDA GONCALVES SATURNOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

Autor:

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 439981· CPF 118.***.***-61

Reu:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 439981· CPF 118.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CobrançaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN DINZ DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 36.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

AMARILDO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Autor:

SANDRA FONSECA MIRANDA· OAB SP 169251· CPF 255.***.***-70

Autor:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMARILDO RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018211139 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETÁ >18ªSSJ>SP (03/12/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO GOMES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Autor:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO GOMES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Autor:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Reu:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Reu:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Autor:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Reu:

JOSE GERALDO GANDRA TAVARES· OAB SP 109100· CPF 036.***.***-70

Reu:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO GOMES GUIMARAES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO GANDRA TAVARES - SP109100 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001248-67.2014.4.03.6118 Trata-se de pedido de... (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 90.087,81

Autor

TEREZINHA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Autor:

JESSICA CRISTINA DE JESUS GREGOLI· OAB SP 402461· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 63.360,00

Autor

TEREZINHA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE TOLEDO GANDRA TAVARES· OAB SP 311513· CPF 368.***.***-42

Autor:

JESSICA CRISTINA DE JESUS GREGOLI· OAB SP 402461· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES NETO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Autor:

ADELAIDE CHRISTINE DE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB BA 13739· CPF 641.***.***-72

Autor:

CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM· OAB BA 23267· CPF 822.***.***-91

Autor:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 2812· CPF 047.***.***-20

Autor:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254· CPF 813.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

ADELAIDE CHRISTINE DE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB BA 13739· CPF 641.***.***-72

Reu:

CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM· OAB BA 23267· CPF 822.***.***-91

Reu:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 2812· CPF 047.***.***-20

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254· CPF 813.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 402.500,00

Autor

SIMONE JOSE DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

PEDRO TAVARES NETO

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIN FIATKOSKI· OAB GO 28868

Reu:

ADHEMAR CIPRIANO AGUIAR· OAB GO 8179

Reu:

LUCIANA MUNIZ· OAB GO 14715

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 59.864,00

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inscrição em Cadastro Restrito de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE APARECIDA LONGATTI CARVALHO TAVARESCPF

Reu

PEDRO TAVARES NETO

Advogados

Autor:

MURILLO DOS SANTOS NUCCI· OAB GO 24022· CPF 904.***.***-34

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS· OAB GO 22126· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO A parte sucumbente, não se conformando com a sentença proferida, interpôs RECURSO INOMINADO através de advogado regularmente autorizado e requereu a remessa à Turma Julgadora. Verifico que a parte Recorrente NÃO PAGOU AS CUSTAS DO REC... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

PEDRO TAVARES NETO

Advogados

Autor:

GABRIEL SCARRE BUDIN· OAB SP 444921· CPF 460.***.***-21

Autor:

JOSE AUGUSTO SCARRE· OAB SP 70493· CPF 959.***.***-87

Reu:

GABRIEL SCARRE BUDIN· OAB SP 444921· CPF 460.***.***-21

Reu:

JOSE AUGUSTO SCARRE· OAB SP 70493· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri ‑ Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO TAVARES NETO, PROCESSO Nº 1501036‑86.2020.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Marina Freire, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiv... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

PEDRO TAVARES NETO

Advogados

Autor:

GABRIEL SCARRE BUDIN· OAB SP 444921· CPF 460.***.***-21

Autor:

JOSE AUGUSTO SCARRE· OAB SP 70493· CPF 959.***.***-87

Reu:

GABRIEL SCARRE BUDIN· OAB SP 444921· CPF 460.***.***-21

Reu:

JOSE AUGUSTO SCARRE· OAB SP 70493· CPF 959.***.***-87

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