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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Reu

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

MARIA EDUARDA BATISTA DE SOUZACPF

DANIELA CAROLINE SILVA COELHOCPF

IRAN DA SILVA LIBERALINO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA· OAB RN 006310· CPF 638.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA BATISTA DE SOUZACPF

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

DANIELA CAROLINE SILVA COELHOCPF

IRAN DA SILVA LIBERALINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN DA SILVA LIBERALINO JUNIORCPF

DANIELA CAROLINE SILVA COELHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

MARIA EDUARDA BATISTA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA· OAB RN 006310· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA EDUARDA BATISTA DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. PEDRO TEOFILO DA SILVA NETO (AGRAVANTE)

3. DANIELA CAROLINE SILVA COELHO (AGRAVANTE)

4. IRAN DA SILVA LIBERALINO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA· OAB RN 006310· CPF 638.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

SÉRGIO DE FARIAS NÓBREGA· OAB RN 006310· CPF 638.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

Reu

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

Outros

SERGIO DE FARIAS NOBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Juntada de diligência (14/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

SERGIO DE FARIAS NOBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (06/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

ITALO TEOFILO SANTOS SILVACPF

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

OZENILSON DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROS· OAB RN 10921· CPF 060.***.***-30

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Reu:

SERGIO DE FARIAS NOBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (25/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 56ª PROMOTORIA NATAL

Reu

HADMILLA LANE MOTA FELIPECPF

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROSCPF

SERGIO DE FARIAS NOBREGA

Advogados

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Autor:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROS· OAB RN 10921· CPF 060.***.***-30

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Reu:

SERGIO DE FARIAS NOBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAROS· OAB RN 10921· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA BATISTA DE SOUZACPF

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

DANIELA CAROLINE SILVA COELHOCPF

IRAN DA SILVA LIBERALINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN DA SILVA LIBERALINO JUNIORCPF

DANIELA CAROLINE SILVA COELHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PEDRO TEOFILO DA SILVA NETOCPF

MARIA EDUARDA BATISTA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE FARIAS NOBREGA· OAB RN 6310· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (08/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTENIR TEOFILO AZEVEDOCPF

Reu

DEOCLECIANO MAXIMO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013163-76.2012.8.27. (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTENIR TEOFILO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5013163-76.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALTENIR TEOFILO AZEVEDO ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para impulsionar os autos, requerendo o que entender de direito. Palmas-TO, 16/06/2026. (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTENIR TEOFILO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 18.685,29

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M & C COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

PATRICIA RACHEL ROSA E SILVA AZEVEDOCPF

VALTENIR TEOFILO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULA RODRIGUES· OAB TO 2166· CPF 743.***.***-10

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001302-30.2011.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: M & C COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULA RODRIGUES (OAB TO002166) EXECUTADO: PATRICIA RACHEL ROSA E SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) EXECUTADO: VALTENIR TEOFILO AZEVEDO ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere... (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 383.719,83

Autor

GCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VALTENIR TEOFILO AZEVEDOCPF

PALMAS VERAO ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

MAYRA RODRIGUES DE MORAIS· OAB TO 11062· CPF 030.***.***-39

Autor:

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217 (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

06/07/2026

Distribuição

06/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTENIR TEOFILO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON GABRIEL PIRES· OAB TO 5149· CPF 323.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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