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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL NETOCPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAYANE DE LIMA SILVACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOME-ACU / PA

Outros

HELOIDE TAVARES LOBO· OAB RJ 110709

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 35.492.720,38

Último movimento: Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 35.492.720,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TREISTMAN· CPF 110.***.***-52

Autor:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· CPF 102.***.***-42

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 152993· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL TREISTMAN· CPF 110.***.***-52

Reu:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· CPF 102.***.***-42

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 152993· CPF 111.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· OAB RO 4631· CPF 928.***.***-00

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Autor:

VALERIA MAIA BARCELLOS· OAB RJ 28937· CPF 709.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· OAB RO 4631· CPF 928.***.***-00

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

VALERIA MAIA BARCELLOS· OAB RJ 28937· CPF 709.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.822.692,81

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FURTADO FERNANDES ADVOGADOSCNPJ

A. ANGELONI & CIA. LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 2.822.692,81

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

A. ANGELONI & CIA. LTDACPF

FURTADO FERNANDES ADVOGADOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

Autor:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· CPF 102.***.***-42

Autor:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· CPF 153.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 (09/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MASSENA FERREIRA (OAB RJ165092) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): LUIZA HOE... (27/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 17.007.703,06

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 117077

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS (OAB RJ188972) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELANTE: FURTADO E FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO(A): JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ117077) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO(A): SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI (OAB RJ079963) ADVOGADO(A): VITOR OBEI... (21/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDACNPJ

CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Outros

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA· OAB RJ 232110· CPF 116.***.***-02

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA· OAB SP 207024

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) APELANTE: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) APE... (25/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDACNPJ

FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 183443· CPF 135.***.***-18

Autor:

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA· OAB SP 207024· CPF 281.***.***-79

Autor:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (22/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 3.365.599,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Reu:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Reu:

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 152993· CPF 111.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Reu:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: FURTADO E FERNANDES ADVOGADO... (08/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 3.365.599,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

THIAGO MAIA SACIC· OAB RJ 151411· CPF 098.***.***-30

Autor:

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 152993· CPF 111.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

Autor:

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.365.599,06

Autor

FURTADO E FERNANDES ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 4.840.675,75

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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