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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

31/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES VIANACPF

FRANCINE DA CONCEICAO VIANACPF

ROMILDO ANTUNES VIANACPF

ELZA MARTINS TEIXEIRACPF

JOSE PIMENTA PRIMOCPF

+ 1048 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO· OAB MG 66300· CPF 265.***.***-04

Autor:

JOSE GERALDO GOMES DE ARAUJO· OAB MG 68652· CPF 436.***.***-34

Autor:

LENI MARLI DORNELES PAZ· OAB SC 1903· CPF 255.***.***-15

Autor:

LISANDRO JOSE LORENA PINTO· OAB SC 24459· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TOLEDOCPF

HOMERO LINHARES DE BRITOCPF

ROBERTO SILVA SARTORICPF

GILBERTO FERREIRA BORGESCPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

18/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

PEDRO TOLEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA

HOMERO LINHARES DE BRITOCPF

ROBERTO SILVA SARTORICPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAR WEST JEANS LTDACNPJ

Reu

REGINALDO TONDELLICNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO TEODORO DA SILVA· OAB GO 056707· CPF 021.***.***-38

Autor:

VITOR SOUZA LIMA· OAB GO 056727· CPF 042.***.***-08

Reu:

SILVIO TOLEDO NETO· CPF 048.***.***-02

Reu:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCONDES SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LARISSA NATALI BRENTEGANI GRAMINHA· CPF 393.***.***-79

Outros

JOÃO ALVES DA CRUZ· OAB PR 023061· CPF 389.***.***-53

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES SOARES MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DA CRUZ· OAB PR 023061· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES SOARES MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONDES SOARES MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

MARCONDES SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DA CRUZ· OAB PR 023061· CPF 389.***.***-53

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Reu:

LARISSA NATALI BRENTEGANI GRAMINHA· OAB PR 74491· CPF 393.***.***-79

Reu:

JOÃO ALVES DA CRUZ· OAB PR 023061· CPF 389.***.***-53

Reu:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Reu:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (08/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JESSICA BARBOSA BALIEROCPF

Reu

JAQUELINE NABHAN MOREIRACPF

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS DO IVAICNPJ

MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Reu:

JURANDIR GONÇALVES· OAB PR 7413· CPF 313.***.***-87

Reu:

MARIANA CASASSA GOBATO· OAB PR 102618· CPF 109.***.***-26

Reu:

LEANDRO NARDO GONÇALVES· OAB PR 65894· CPF 057.***.***-30

Reu:

ANDREY THIAGO LEANDRO DE LIMA· CPF 073.***.***-80

Reu:

ARTHUR GUILHERME BASSO PASSARELLI· CPF 078.***.***-08

Outros

FERNANDO COVEZZI DA SILVA· OAB PR 31829· CPF 499.***.***-97

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSEANE TOLEDO FERREIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXISCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 36.160,00

Autor

APROVESC - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOEL CARDOSO DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Reu:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Reu:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APROVESC - ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DE SANTA CATARINA

Reu

JOEL CARDOSO DE CASTILHO

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Autor:

ANDERSON GARCIA BEDIN· OAB PR 57518· CPF 033.***.***-19

Autor:

TIMÓTEO CALISTRO DE SOUZA· OAB PR 55093· CPF 047.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Reu:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Reu:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Reu:

ANDERSON GARCIA BEDIN· OAB PR 57518· CPF 033.***.***-19

Reu:

TIMÓTEO CALISTRO DE SOUZA· OAB PR 55093· CPF 047.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APROVESC - ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DE SANTA CATARINA

Reu

JOEL CARDOSO DE CASTILHO

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Autor:

ANDERSON GARCIA BEDIN· OAB PR 57518· CPF 033.***.***-19

Autor:

TIMÓTEO CALISTRO DE SOUZA· OAB PR 55093· CPF 047.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Reu:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Reu:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Reu:

ANDERSON GARCIA BEDIN· OAB PR 57518· CPF 033.***.***-19

Reu:

TIMÓTEO CALISTRO DE SOUZA· OAB PR 55093· CPF 047.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005724-35.2018.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005724-35.2018.8.16.0130. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$36.160,00 Exequente(s): APROVESC - ASSOCIAÇÃ... (21/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 30.484,82

Autor

BIANCA DOMICILIANO BARBOSACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Outros

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 63284· CPF 292.***.***-49

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB PR 63283· CPF 785.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINA PERROTTACPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Autor:

RODRIGO MOTA DE CERQUEIRA· OAB PR 94666· CPF 052.***.***-59

Reu:

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB PR 68867· CPF 823.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

REGINA PERROTTACPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTA DE CERQUEIRA· OAB PR 94666· CPF 052.***.***-59

Autor:

SILVIO TOLEDO NETO· OAB PR 61337· CPF 048.***.***-02

Autor:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS· OAB PR 60369· CPF 009.***.***-62

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

REGINA PERROTTACPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/08/2022)

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