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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

31/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES VIANACPF

FRANCINE DA CONCEICAO VIANACPF

ROMILDO ANTUNES VIANACPF

ELZA MARTINS TEIXEIRACPF

JOSE PIMENTA PRIMOCPF

+ 1048 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO· OAB MG 66300· CPF 265.***.***-04

Autor:

JOSE GERALDO GOMES DE ARAUJO· OAB MG 68652· CPF 436.***.***-34

Autor:

LENI MARLI DORNELES PAZ· OAB SC 1903· CPF 255.***.***-15

Autor:

LISANDRO JOSE LORENA PINTO· OAB SC 24459· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TOLEDOCPF

HOMERO LINHARES DE BRITOCPF

ROBERTO SILVA SARTORICPF

GILBERTO FERREIRA BORGESCPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

18/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

PEDRO TOLEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA

HOMERO LINHARES DE BRITOCPF

ROBERTO SILVA SARTORICPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELLINGTON MOURA DE ASSUNCAOCPF

RENEILSON SILVA PRADOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEFERSON OLEGARIO SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON OLEGARIO SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEXSANDRE MESSIASCPF

Advogados

Reu:

ELEN REGINA DE CAMPOS GONCALVES· CPF 523.***.***-72

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Outros

ELEN REGINA DE CAMPOS GONCALVES· OAB MT 24466

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BRUNO DE OLIVEIRA RIOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROGER FELIP ALMEIDA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WILSON ALISSON CORREIA DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 11.254,65

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 11.254,65

Autor

PEDRO JEFFERSON TOLEDOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JEFFERSON TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Documento (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JEFFERSON TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001879-73.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: PEDRO JEFFERSON TOLEDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.... (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIO CESAR LARA DA ROSACPF

ADILSON ALVES DE ALMEIDACPF

ADAO APARECIDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

CLAUDEMIR PADOVEZI VIEIRACPF

ADRIANO BORGES DE HOLANDACPF

+ 103 outros

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Curso de FormaçãoOutras medidas provisionais

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/06/2025)

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