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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· CPF 062.***.***-90

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA CAROLINA DE SA CAMPOS· OAB MG 155329

Autor:

ANA LUISA HERMETTO DIAS

Autor:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT· OAB MG 148166

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA CAROLINA DE SA CAMPOS· OAB MG 155329

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA LUISA HERMETTO DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOCAVIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES

Reu:

GABRIELA VENTURA DOS SANTOS· OAB MG 211573

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCAVIA LTDA (AGRAVANTE)

2. NELSON ALVES LARA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3175417/MG (2026/0048870-5) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: LOCAVIA LTDA ADVOGADOS: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - MG011362 JOSÉ DE ASSIS SANTIAGO NETO - MG102766 FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO - MG173873 ALANA GUIMARAES MENDES - MG162222 AGRAVANTE: NELSON ALVES LARA ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 324.137,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

Reu:

LISIANE ALVES GOMES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

LISIANE ALVES GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

LISIANE ALVES GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE ALVES GOMES

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE ALVES GOMES

Reu:

LIDIA SAMPAIO LOPES

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

PEDRO VEGA DE MELO CAMPOS

Último movimento: Juntada de documento (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE ALVES GOMES

Reu:

PEDRO VEGA DE MELO CAMPOS

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

LIDIA SAMPAIO LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIA SAMPAIO LOPES

Autor:

PEDRO VEGA DE MELO CAMPOS

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

LISIANE ALVES GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SEMEAR S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Autor:

BRUNO ALVES GOMES· OAB RS 97083· CPF 029.***.***-32

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

LISIANE ALVES GOMES· OAB RS 50471· CPF 453.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

BRUNO ALVES GOMES· OAB RS 97083· CPF 029.***.***-32

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

LISIANE ALVES GOMES· OAB RS 50471· CPF 453.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3268209/MG (2026/0197232-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADOS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG091567 FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG096864 BRUNO ALVES GOMES - RS097083 RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278 AGRAVADO: PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTO ADVOGADO: LISIANE ALVES GOMES - RS050471 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2026. (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SEMEAR S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO SOFIA NOGUEIRA URBANETTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Autor:

BRUNO ALVES GOMES· OAB RS 97083· CPF 029.***.***-32

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

LISIANE ALVES GOMES· OAB RS 50471· CPF 453.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

BRUNO ALVES GOMES· OAB RS 97083· CPF 029.***.***-32

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

LISIANE ALVES GOMES· OAB RS 50471· CPF 453.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (06/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

PEDRO GOMES VEGACPF

PEDRO PASTANA PINTOCPF

RAIMUNDA DO SOCORRO CRUZ DE BRITOCPF

RAIMUNDA FERNANDES DE ALMEIDACPF

RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MARRAFON· OAB DF 37805· CPF 843.***.***-72

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 38677· CPF 039.***.***-18

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZACPF

RAIMUNDA FERNANDES DE ALMEIDACPF

RAIMUNDA DO SOCORRO CRUZ DE BRITOCPF

PEDRO PASTANA PINTOCPF

PEDRO GOMES VEGACPF

+ 95 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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