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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO PONTAROLOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Reu:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (22/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHomologação de Decisão Estrangeira

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHAMAD REZA TAKET

Reu

BRUNO CESAR CORREACPF

COLORADO ATLETICO CLUBECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 071081

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 055023

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

MARCIO JONES SUTTILE· OAB PR 025665· CPF 815.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPSentença Estrangeira

InadimplementoSentença Estrangeira

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COLORADO ATLETICO CLUBE (EMBARGANTE)

3. BRUNO CESAR CORREA (INTERESSADO)

Reu

2. MOHAMAD REZA TAKET (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE· OAB PR 025665· CPF 815.***.***-53

Autor:

NIXON ALEXSANDRO FIORI· OAB PR 044765· CPF 018.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 071081

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO JONES SUTTILE· OAB PR 025665· CPF 815.***.***-53

Reu:

NIXON ALEXSANDRO FIORI· OAB PR 044765· CPF 018.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 071081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 7.748,59

Autor

DOUGLAS ESPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB SP 277760· CPF 860.***.***-91

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

PATRICIA TATIANA SCHMIDT· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-29

Reu:

FERNANDA WULFING· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-20

Outros

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 083511

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 071081

MARCIO JONES SUTTILE· OAB SP 193517· CPF 815.***.***-53

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 055023

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 102 Número: 50237558820258240020 (28/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ESPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA· CPF 041.***.***-14

Autor:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE· CPF 815.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· CPF 080.***.***-01

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB SP 277760· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA WULFING· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 7.748,59

Autor

DOUGLAS ESPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (17/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ISS/ Imposto sobre ServiçosPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB SP 438188

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2064073/SP (2023/0119510-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: SIDNEI SCIOLA MORAES ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 EMBARGADO: SIDNEI SCIOLA MORAES ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 EMBARGADO: EVANDRO DA SILVA ADVOGADOS: RACHEL BRAZ FERRAZ - DF... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

EVANDRO DA SILVACPF

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

SEGA CORPORATION

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

+ 2 outros

Reu

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

EVANDRO DA SILVACPF

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

SEGA CORPORATION

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220993/2025 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGA CORPORATION (SEGA)

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES BV

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Autor:

JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO· CPF 013.***.***-85

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Autor:

JOAQUÍN GABRIEL MINA· OAB SP 178194· CPF 212.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGA CORPORATION (SEGA)

Reu

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

ADHEMAR FERREIRA DE CAMARGO NETOCPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ESPORTES LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Autor:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Autor:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Autor:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Reu:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Reu:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Reu:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ESPORTES LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Autor:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Autor:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Autor:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Reu:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Reu:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Reu:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000642-18.2019.8.24.0020/SC RELATOR: Sérgio Renato Domingos AUTOR: DOUGLAS ESPORTES LTDA ADVOGADO(A): GILSON VACISKI BARBOSA (OAB PR044206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 29/09/2025 - Custas Satisfeitas (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ESPORTES LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Autor:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Autor:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Autor:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Reu:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Reu:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Reu:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ESPORTES LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Autor:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Autor:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Autor:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 044206· CPF 860.***.***-91

Reu:

LEONARDO MOREIRA· OAB PR 55023· CPF 041.***.***-14

Reu:

CYNTHIA KAROLINE MORÊZ KOTELAK MARQUES· OAB PR 83511

Reu:

PEDRO HENRIQUE PONTAROLO ZAITHAMMER· OAB PR 71081

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

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