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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 29.682,00

Autor

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADECPF

Reu

PAULA CAROLLINE DE ARAUJO GAMBARRACPF

Outros

DUAN MARCEL SOARES MAIA· OAB PB 20660· CPF 068.***.***-70

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE em 27/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 11.298,98

Autor

MARIA DO DESTERRO GOMES FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 11.298,98

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO DESTERRO GOMES FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 9.053,50

Autor

VALMIRA PEREIRA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 9.053,50

Autor

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Reu

VALMIRA PEREIRA DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 14.664,27

Autor

CAMILA GONCALVES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 14.664,27

Autor

CAMILA GONCALVES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.411,29

Autor

MARIA CECILIA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 2.411,29

Autor

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

MARIA CECILIA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 7.303,10

Autor

LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Outros

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 7.303,10

Autor

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Reu

LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.903,92

Autor

SARA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.903,92

Autor

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

SARA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 1.914,70

Autor

EDELQUINN MAGNA CARDOZO DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Outros

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.914,70

Autor

EDELQUINN MAGNA CARDOZO DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELQUINN MAGNA CARDOZO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELQUINN MAGNA CARDOZO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.249,43

Autor

ELIZABETH MARINHO PECORELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETH MARINHO PECORELLI em 18/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.249,43

Autor

ELIZABETH MARINHO PECORELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 894,76

Autor

GENILSON GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPECNPJ

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA· OAB PB 14544· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 894,76

Autor

GENILSON GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPECNPJ

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Autor:

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADE· OAB PB 22017· CPF 066.***.***-21

Reu:

DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA· OAB PB 14544· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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