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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Outros

ANA CLÁUDIA BERNARDES DE AMORIM· OAB RS 101021

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2101087/RS (2023/0359843-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - RS046959 RECORRIDO: GILCIOMAR MANICA DA SILVA ADVOGADOS: ANA CLÁUDIA BERNARDES DE AMORIM - RS101021 GILIAR HEMANN PIRES - RS108720 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, no... (03/02/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 12.800,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM· CPF 026.***.***-60

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM· CPF 026.***.***-60

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00707037520219210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0359843-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0453513-9. (14/11/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0070703752021921000120251106135259 (06/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 585.878,67

Autor

CIRES RENI PRADO LIMA HOHERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 093537· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Reu:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

ISAC PENEDO PINTO· CPF 125.***.***-61

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

WALQUIRIA FLORES DA SILVA· OAB RS 121480· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 585.878,67

Autor

CIRES RENI PRADO LIMA HOHERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 093537· CPF 019.***.***-22

Autor:

WALQUIRIA FLORES DA SILVA· CPF 023.***.***-47

Reu:

DÉBORA CARVALHO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 585.878,67

Autor

CIRES RENI PRADO LIMA HOHERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 093537· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Autor:

WALQUIRIA FLORES DA SILVA· CPF 023.***.***-47

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

DÉBORA CARVALHO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-20

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.071,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANETE INES SCHWARZERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

JANOR LERCH DUARTE· CPF 909.***.***-04

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· CPF 310.***.***-87

Reu:

CELSO LUIZ MORESCO· CPF 360.***.***-49

Reu:

ONESSIMO LAUZ CRUZ· CPF 942.***.***-15

Reu:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.071,50

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· CPF 310.***.***-87

Autor:

NADER ALI UMAR· CPF 454.***.***-15

Autor:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ MORESCO· CPF 360.***.***-49

Reu:

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-28

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1 (21/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ALEXSANDER MORAES GONCALVESCPF

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Reu

BMRS - 30 BPMCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199708/RS (2025/0064590-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - RS046959 RECORRIDO: GABRIEL WINK MOREIRA ADVOGADO: JAIRO LUÍS CUTINSKI - RS076915 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 413311/2026 - (04/05/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00705896820239210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0064590-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0024215-8. (27/01/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0070589682023921000120260126150924 (26/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. GABRIEL WINK MOREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GERALDO DE FREITAS DE SOUZA - MECNPJ

JOEL JULIANO KLEINPAULCPF

CLAUDIO HENRIQUE MENDES CERESERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

ISAC PENEDO PINTO· CPF 125.***.***-61

Autor:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Autor:

LAURA DE CASTRO SILVA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE BRITO SEVERO· CPF 401.***.***-00

Reu:

SAMIR HOFMEISTER NASSIF· OAB RS 075194· CPF 924.***.***-00

Reu:

SERGIO GILBERTO PORTO· OAB RS 047271· CPF 149.***.***-04

Reu:

GUILHERME ATHAYDE PORTO· OAB RS 077422· CPF 014.***.***-51

Reu:

EDERSON GARIN PORTO· OAB RS 058647· CPF 971.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RS 123884

FRANCINE BENITES BILHARVA· OAB RS 095888

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64 (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

JOEL JULIANO KLEINPAULCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR HOFMEISTER NASSIF· OAB RS 075194· CPF 924.***.***-00

Reu:

FRANCINE BENITES BILHARVA· CPF 025.***.***-93

Reu:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES· CPF 035.***.***-06

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.312,50

Autor

JOEL JULIANO KLEINPAULCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR HOFMEISTER NASSIF· OAB RS 075194· CPF 924.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-28

Reu:

ISAC PENEDO PINTO· CPF 125.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1 (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

LISANDRA MORAES DE AZEREDO· CPF 763.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 38764, certifico que se procedeu à retificação da Justiça de origem destes autos. (05/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 12.707,50

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Nº 0070716-03.2023.9.21.0002/RS AUTOR: EDER ISAIAS MOSER SCHULTZ ADVOGADO(A): MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno deste processo da instância superior. Nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (05/08/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

PAULO SOUZA DE BAIRROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOUZA DE BAIRROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 12.707,50

Autor

PAULO SOUZA DE BAIRROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SOUZA DE BAIRROS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ADRIANA ROMEIRO PEILCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE LIMA FEIJO· OAB RS 113166· CPF 605.***.***-25

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070763-40.2024.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707634020249210002/JMERS) RELATOR: SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM APELANTE: CLAUDIA ADRIANA ROMEIRO PEIL (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO DE LIMA FEIJO (OAB RS113166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 06/04/2026 - Recurso Especial não admitido (08/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ADRIANA ROMEIRO PEILCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE LIMA FEIJO· OAB RS 113166· CPF 605.***.***-25

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71 (29/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.071,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANETE INES SCHWARZERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

JANOR LERCH DUARTE· CPF 909.***.***-04

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· OAB RS 028796· CPF 310.***.***-87

Reu:

CELSO LUIZ MORESCO· OAB RS 032277· CPF 360.***.***-49

Reu:

ONESSIMO LAUZ CRUZ· OAB RS 107310· CPF 942.***.***-15

Reu:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.071,50

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· OAB RS 028796· CPF 310.***.***-87

Autor:

NADER ALI UMAR· OAB RS 086311· CPF 454.***.***-15

Autor:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ MORESCO· OAB RS 032277· CPF 360.***.***-49

Reu:

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO· CPF 007.***.***-28

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1 (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

DOUGLAS PIRES GUTERRESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

LEONARDO SALERNO· OAB RS 043162· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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