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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAZARO DEBRAI PACHECOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Reu:

ANDREIA CRISTINA MASSARO· CPF 076.***.***-00

Reu:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· CPF 006.***.***-09

Reu:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO DEBRAI PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAZARO DEBRAI PACHECOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50479690520224040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0234176-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0013858-9. (21/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA PIVOTOCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Reu:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Reu:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5097083-63.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50970836320238210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: JEAN CARLOS DA SILVA PIVOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo de Souza Bossler (OAB RS082977) ADVOGADO(A): PEDRO ZANETTE BOURSCHEID (OAB RS083843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 07/07/2025 - Negado seguimento ao recurso (08/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIRLEI JOSE ANTONINI DE MOURACPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 83843· CPF 006.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 82977

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Reu:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 83843· CPF 006.***.***-09

Reu:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 82977

Reu:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Reu:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007438-56.2022.8.21.0132/RS AUTOR: ODIRLEI JOSE ANTONINI DE MOURA ADVOGADO(A): PEDRO ZANETTE BOURSCHEID (OAB RS083843) ADVOGADO(A): Eduardo de Souza Bossler (OAB RS082977) DESPACHO/DECISÃO Melhor compulsando os autos, o valor depositado pelo INSS a título de honorários periciais deverá ser liberado ao perito, conforme requerido no evento 108, RESPOSTA1. Em complemento ao despacho do evento 104, DESPADEC1, determino a res... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 38.849,76

Autor

ELIZA ONDINA FERRICHE FONSECACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR· OAB RS 065482· CPF 803.***.***-53

Reu:

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA· OAB RS 064830· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE MARIANO DA ROCHA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Reu:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Reu:

FERNANDA BONOTTO KREBS· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANTONIO KIHSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 063524· CPF 804.***.***-15

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME· OAB RS 066196· CPF 818.***.***-04

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANTONIO KIHSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 063524· CPF 804.***.***-15

Autor:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME· OAB RS 066196· CPF 818.***.***-04

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES· OAB RS 073889· CPF 006.***.***-14

Reu:

KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER· OAB RS 084557· CPF 009.***.***-40

Reu:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 035205· CPF 479.***.***-25

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 7.716,73

Autor

ANDREI CRISTIANO MICHELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 7.716,73

Autor

ANDREI CRISTIANO MICHELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFP1CIV1 (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 55.273,89

Autor

ELISSON CAMARA NICOLOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 55.273,89

Autor

ELISSON CAMARA NICOLOSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Autor:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100.868,28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100.868,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELTON BRAITENBACHCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER· OAB RS 082977· CPF 016.***.***-29

Reu:

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID· OAB RS 083843· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB (07/03/2025)

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