PEIXOTO & BARRETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO CEARA- 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIORCPF

FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Reu:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO CEARA- 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Reu:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIORCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Autor:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Autor:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Reu:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Reu:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIORCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Autor:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Autor:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Reu:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Reu:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 17.180,00

Autor

PAULO EDUARDO RODRIGUES MACAMBIRACPF

Reu

THIAGO MOURA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Outros

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 18.688,63

Autor

MARIA JOSE MACIEL JACOME VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 18.688,63

Autor

MARIA JOSE MACIEL JACOME VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 524.963,73

Autor

ALFA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

THALES MOTA ARARUNACPF

INDúSTRIA DE CALçADOS VIA BEACH LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

MARILIA DE NOVAES PEREIRA ARARUNACPF

Advogados

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

ERNANI PINHEIRO SOARES· OAB CE 40907· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168709027 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 524.963,73

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

INDúSTRIA DE CALçADOS VIA BEACH LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

THALES MOTA ARARUNACPF

MARILIA DE NOVAES PEREIRA ARARUNACPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: INCONSISTENTE (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 289.879,18

Autor

ALFA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

THALES MOTA ARARUNACPF

MARIA DA PENHA NOROES MORA ARARUNACPF

ARISMAR EUCLIDES ARARUNACPF

INDúSTRIA DE CALçADOS VIA BEACH LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

MARILIA DE NOVAES PEREIRA ARARUNACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Autor:

DANIEL QUINTAS COLARES FILHO· OAB CE 44255· CPF 061.***.***-58

Autor:

ERNANI PINHEIRO SOARES· OAB CE 40907· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 188613003 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 289.879,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

INDúSTRIA DE CALçADOS VIA BEACH LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

THALES MOTA ARARUNACPF

MARILIA DE NOVAES PEREIRA ARARUNACPF

ARISMAR EUCLIDES ARARUNACPF

MARIA DA PENHA NOROES MORA ARARUNACPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: INCONSISTENTE (17/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 761.580,03

Autor

ALFA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

INDúSTRIA DE CALçADOS VIA BEACH LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

MARILIA DE NOVAES PEREIRA ARARUNACPF

THALES MOTA ARARUNACPF

TERMOPLASTYC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

ERNANI PINHEIRO SOARES· OAB CE 40907· CPF 041.***.***-07

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Reu:

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 23039· CPF 995.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166597951 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEIXOTO BARRETO

ERNANI PINHEIRO SOARESCPF

Reu

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILARCPF

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILARCPF

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILARCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Autor:

ERNANI PINHEIRO SOARES· OAB CE 40907· CPF 041.***.***-07

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 23039· CPF 995.***.***-04

Autor:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Reu:

ERNANI PINHEIRO SOARES· OAB CE 40907· CPF 041.***.***-07

Reu:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Reu:

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 23039· CPF 995.***.***-04

Reu:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Publicação (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 237.400,00

Autor

FRANCISCA IOLANDA MELO VASCONCELOSCPF

LEANDRO LIMA BARROSCPF

Reu

CONSTRUTORA SULAMERICANA LTDACNPJ

LUSITANIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLESIO ANTONIO CABRAL E SILVACPF

AALEN INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Reu:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURÃO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 237.400,00

Autor

CONSTRUTORA SULAMERICANA LTDACNPJ

LUSITANIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLESIO ANTONIO CABRAL E SILVACPF

AALEN INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

LEANDRO LIMA BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCA IOLANDA MELO VASCONCELOSCPF

LEANDRO LIMA BARROSCPF

CONSTRUTORA SULAMERICANA LTDACNPJ

LUSITANIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLESIO ANTONIO CABRAL E SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURÃO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Autor:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Autor:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Reu:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Reu:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURÃO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Autor:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

Reu:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Reu:

JORDANA OLIVEIRA BESERRA· OAB CE 38420· CPF 022.***.***-14

Reu:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS· OAB CE 39831· CPF 546.***.***-63

Autor:

CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE· OAB CE 38138· CPF 604.***.***-30

Reu:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Reu:

JORDANA OLIVEIRA BESERRA· OAB CE 38420· CPF 022.***.***-14

Reu:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 36.600,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175950632 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 36.600,00

Autor

HELDINO SANI PINHEIRO CESIDIO GOMESCPF

Reu

CESTA BASICA SUPREME COMERCIO ALIMENTICIO LTDACNPJ

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA OAB-CE 35858

JOAN SANTOS NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDINO SANI PINHEIRO CESIDIO GOMESCPF

Reu

JOAN SANTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA HOLANDA LIMA· OAB CE 43922· CPF 004.***.***-37

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA HOLANDA LIMA· OAB CE 43922· CPF 004.***.***-37

Reu:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Reu:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: HELDINO SANI PINHEIRO CESIDIO GOMESPromovido(s): RECORRIDO: JOAN SANTOS NOGUEIRA, JANÁIRA SANTOS NOGUEIRA OAB-CE 35858, CESTA BASICA SUPREME COMERCIO ALIMENTICIO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada,... (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDINO SANI PINHEIRO CESIDIO GOMESCPF

Reu

JOAN SANTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA HOLANDA LIMA· OAB CE 43922· CPF 004.***.***-37

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA HOLANDA LIMA· OAB CE 43922· CPF 004.***.***-37

Reu:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Reu:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: HELDINO SANI PINHEIRO CESIDIO GOMESPromovido(s): RECORRIDO: JOAN SANTOS NOGUEIRA, JANÁIRA SANTOS NOGUEIRA OAB-CE 35858, CESTA BASICA SUPREME COMERCIO ALIMENTICIO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada,... (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 970,33

Último movimento: Publicado Decisão em 18/08/2025. Documento: 168881393 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 970,33

Autor

MARIA DE FATIMA DIOGENES GALINDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DIOGENES GALINDOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DIOGENES GALINDOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PEIXOTO BARRETO· OAB CE 23291· CPF 002.***.***-29

Autor:

JANAIRA SANTOS NOGUEIRA· OAB CE 35858· CPF 604.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA DE FATIMA DIOGENES GALINDO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA R.h. Processo nº: 0153357-91.2019.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Esclareça-se que o procedimento de bloqueio de verbas públicas é o meio adequado à satisfação do sequestro previsto em lei para o caso de descumprimento de ordem e... (15/08/2025)

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