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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, Atento à petição de Id 167793759, defiro a expedição do competente Alvará Judicial de transferência dos valores depositados nos autos, em benefício da parte Autora e seu(s) advogado(s), na conta informada na petição retro mencionada, consoante poderes outorgados em Id 79345201. Atento à petição Id 172822095, cumpre-nos esclarecer que é de incumbência da parte Requerente diligenciar junto à UNAJ no sentido de obter a guia para pagame... (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

FONTES PROMOTORA EIRELICNPJ

Outros

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 86.068,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: BANCO PAN S.A., de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termo... (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 86.068,16

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JHONES PEIXOTO CUNHA (rep. ANA LUCIA DE PAULA PEIXOTO) REPRESENTANTE: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO (OAB/PA n.º 7.261) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE n.º 30.348 DECISÃO PROCESSO Nº 0846958-14.2023.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID 19957917), interposto por JHONES PEIXOTO CUNHA, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial (ID 19620823).... (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 151.265,60

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 151.265,60

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 116.134,40

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Outros

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JHONES PEIXOTO CUNHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2025)

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