PELOTAS CEREAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARROZEIRA PELOTAS IND.COM.CEREAIS LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARROZEIRA PELOTAS IND.COM.CEREAIS LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARROZEIRA PELOTAS IND.COM.CEREAIS LTDA.CNPJ

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 033676· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARROZEIRA PELOTAS IND.COM.CEREAIS LTDA.CNPJ

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 685.721,43

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

AMERICA DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALEXANDRE GONTIJO GUERRACPF

G2 REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186734007 (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 865.480,60

Autor

OMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CPF

RAILTON RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA· OAB DF 54176· CPF 034.***.***-37

Autor:

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS· CPF 009.***.***-07

Reu:

MARCOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO CORCIONE· OAB RS 26410

Reu:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 13699· CPF 216.***.***-20

Reu:

NATALIA CRAMER MUNA· CPF 018.***.***-05

Reu:

VANESSA SPOTORNO DE SOUZA

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Outros

LIVIA CAROLINA DE MEDEIROS PORTO· OAB DF 27825· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 259.315,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

NILTON DA SILVA· OAB GO 20729· CPF 129.***.***-53

Reu:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 13699· CPF 216.***.***-20

Reu:

VANESSA SPOTORNO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 053123· CPF 023.***.***-89

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 215.833,75

Autor

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

MILTON FERNANDO ALMEIDACPF

FELIPE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO· OAB RS 107177· CPF 008.***.***-14

Autor:

VANESSA SPOTORNO DE SOUZA· OAB RS 112235· CPF 022.***.***-45

Autor:

PAULA DA SILVA ACUNHA· OAB RS 111588· CPF 025.***.***-26

Autor:

FERNANDA SOCA ANGILLO· OAB RS 131265· CPF 046.***.***-40

Autor:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 013699· CPF 216.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.593.805,40

Autor

H.L. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDÓCIO MARTINS FILHO· OAB RS 026531· CPF 449.***.***-00

Reu:

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO· OAB RS 107177· CPF 008.***.***-14

Reu:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 013699· CPF 216.***.***-20

Reu:

VANESSA SPOTORNO DE SOUZA· OAB RS 112235· CPF 022.***.***-45

Reu:

PAULA DA SILVA ACUNHA· OAB RS 111588· CPF 025.***.***-26

Reu:

FERNANDA SOCA ANGILLO· OAB RS 131265· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> PLT3CIV Número: 50197800720238210022/TJRS (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.593.805,40

Autor

H.L. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDÓCIO MARTINS FILHO· OAB RS 026531· CPF 449.***.***-00

Reu:

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO· OAB RS 107177· CPF 008.***.***-14

Reu:

FERNANDA SOCA ANGILLO· OAB RS 131265· CPF 046.***.***-40

Reu:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 013699· CPF 216.***.***-20

Reu:

VANESSA SPOTORNO DE SOUZA· OAB RS 112235· CPF 022.***.***-45

Reu:

PAULA DA SILVA ACUNHA· OAB RS 111588· CPF 025.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV2 (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

H.L. TRANSPORTES LTDA

Reu

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA SOCA ANGILLO· OAB RS 131265· CPF 046.***.***-40

Autor:

EUDÓCIO MARTINS FILHO· OAB RS 26531· CPF 449.***.***-00

Autor:

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO· OAB RS 107177· CPF 008.***.***-14

Autor:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 13699· CPF 216.***.***-20

Autor:

PAULA DA SILVA ACUNHA· OAB RS 111588· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SOCA ANGILLO· OAB RS 131265· CPF 046.***.***-40

Reu:

EUDÓCIO MARTINS FILHO· OAB RS 26531· CPF 449.***.***-00

Reu:

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO· OAB RS 107177· CPF 008.***.***-14

Reu:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 13699· CPF 216.***.***-20

Reu:

PAULA DA SILVA ACUNHA· OAB RS 111588· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

H.L. TRANSPORTES LTDA

Reu

ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA SOCA ANGILLO· OAB RS 131265· CPF 046.***.***-40

Autor:

EUDÓCIO MARTINS FILHO· OAB RS 26531· CPF 449.***.***-00

Autor:

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO· OAB RS 107177· CPF 008.***.***-14

Autor:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 13699· CPF 216.***.***-20

Autor:

PAULA DA SILVA ACUNHA· OAB RS 111588· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SOCA ANGILLO· OAB RS 131265· CPF 046.***.***-40

Reu:

EUDÓCIO MARTINS FILHO· OAB RS 26531· CPF 449.***.***-00

Reu:

ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO· OAB RS 107177· CPF 008.***.***-14

Reu:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 13699· CPF 216.***.***-20

Reu:

PAULA DA SILVA ACUNHA· OAB RS 111588· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARROZEIRA PELOTAS IND.COM.CEREAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARROZEIRA PELOTAS IND.COM.CEREAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (05/12/2024)

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