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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 27.800,00

Autor

REINALDO DA SILVA ASSUNCAOCPF

Reu

PENIEL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCA CARDOSO· OAB MA 17435· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA ASSUNCAO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DA SILVA ASSUNCAO

Reu

PENIEL SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCA CARDOSO· OAB MA 17435· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 23.525,94

Autor

ELTON FERNANDO BARRETO DO CARMOCPF

Reu

PENIEL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICESCPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 91.559,00

Autor

ARMANDO MELO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO SILVACPF

PENIEL SERVICOS LTDA - MECNPJ

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA MORAIS· OAB MA 17803· CPF 058.***.***-48

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 71.484,84

Autor

ARY PENNER FILHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY PENNER FILHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 71.484,84

Autor

ARY PENNER FILHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIZ FERNANDO MONTEIRO

Advogados

Autor:

ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Reu:

ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000998-09.2021.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000998-09.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfic... (04/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIZ FERNANDO MONTEIRO

Advogados

Autor:

ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Reu:

ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Último movimento: Definitivo (08/12/2022)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 37.500,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (26/11/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 37.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GENOVESI MARQUES· OAB PR 44378· CPF 041.***.***-06

Autor:

THIAGO ANDRE RIZZO· OAB PR 54643· CPF 046.***.***-07

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Autor:

DR. SÉRGIO TESTA· OAB PR 19533· CPF 650.***.***-63

Reu:

MARCIO GENOVESI MARQUES· OAB PR 44378· CPF 041.***.***-06

Reu:

THIAGO ANDRE RIZZO· OAB PR 54643· CPF 046.***.***-07

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Reu:

DR. EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Reu:

ARIANE PENNER· CPF 088.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU (30/01/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 37.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094

Autor:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

Autor:

FABIO KORENBLUM

Reu:

MARCIO GENOVESI MARQUES

Reu:

THIAGO ANDRE RIZZO

Reu:

SERGIO TESTA· OAB PR 19533

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 2.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. CÍNTIA MAYARA EUFRÁSIO· OAB SC 41361· CPF 072.***.***-43

Autor:

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN· OAB SC 48126· CPF 096.***.***-80

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR· OAB SC 18088· CPF 006.***.***-96

Reu:

DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Reu:

DR. EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Reu:

ARIANE PENNER· CPF 088.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FÁBIO KORENBLUM· OAB PR 68743

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO (12/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RENATA AXER VIEIRA

Reu:

CINTIA MAYARA EUFRASIO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 2.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Imposto de RendaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

Reu

RITA DE CASSIA SCHUQUEL DORNELESCPF

Advogados

Autor:

DR. EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Autor:

ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB SP 352090· CPF 984.***.***-15

Autor:

DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Autor:

PAULA MAIA· OAB RS 105102

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Reu:

ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB SP 352090· CPF 984.***.***-15

Reu:

DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Reu:

PAULA MAIA· OAB RS 105102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA SCHUQUEL DORNELES (18/05/2026)

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