PEOPLE&SCIENCE PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Outros

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

VIA TELECOM S/A

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Outros

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Decorrido o prazo (02/08/2022)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (07/08/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA; PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA; PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA; PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Anda... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

M F DE VIA PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Outros

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741· CPF 147.***.***-68

LUANA OTONI DE PAULA ANDRE· OAB MG 115351

DANIELA ROCHA ARAUJO· OAB MG 186811· CPF 915.***.***-82

BRUNO FERREIRA CARRIÇO· OAB SP 296685

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

M F DE VIA PARTICIPACOES SA

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099

Autor:

DANIELA ROCHA ARAUJO· OAB MG 186811

Autor:

BRUNO FERREIRA CARRICO

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

MF DE VIA PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

VIA PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Outros

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073

MARIA HELENA FERREIRA· OAB MG 98453

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

VIA PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

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Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

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SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

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Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

05/04/2022

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RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

02/06/2021

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

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RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

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MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

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Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

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Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

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SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Interessado(a)s - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (12/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 2.182.450,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONARDO GONCALVES ESTEVESCPF

DIMAS CENDON FERREIRACPF

JOSE NAZARENO MACHADOCPF

FREDERICO RADICCHICPF

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· CPF 002.***.***-65

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 2.182.450,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORTH BAY COMERCIO LTDACNPJ

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

E-VOTE INTERNACIONAL LLC

PNEUS BEIRA RIO LIMITADACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 600.854,85

Autor

PEOPLE TEAM LTDACNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 600.854,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PEOPLE TEAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de PEOPLE TEAM LTDA em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEOPLE TEAM LTDA

Reu

PEOPLE TEAM LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Publicação (15/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEOPLE TEAM LTDA

Reu

PEOPLE TEAM LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: PEOPLE TEAM LTDA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002783-19.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto co... (12/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEOPLE TEAM LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497· CPF 384.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (24/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEOPLE TEAM LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

PEOPLE TEAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497· CPF 384.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEOPLE TEAM LTDA

Reu

PEOPLE TEAM LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEOPLE TEAM LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades l... (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEOPLE TEAM LTDA

Reu

PEOPLE TEAM LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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