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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 28.680,48

Autor

PERCILIO JOAQUIM OCACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

PAOLA ARAUJO ALMEIDA· OAB GO 61666· CPF 031.***.***-10

AURELIO MARCOS DE ALMEIDA· OAB GO 51880· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Certidão Expedida (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAQUIM PERCILIO COELHO NETOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACPF

ENEL BRASIL S.ACNPJ

ENELCNPJ

Outros

ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA FILHO· OAB CE 25096· CPF 010.***.***-38

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 139.165,95

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 188254971 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 139.165,95

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Reu

JOAQUIM PERCILIO COELHO NETOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 16375· CPF 633.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO· OAB CE 30410· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 388.420,80

Autor

JOAQUIM PERCILIO COELHO NETOCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO· OAB CE 30410· CPF 044.***.***-16

Autor:

JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA· OAB CE 39566· CPF 977.***.***-97

Autor:

CARLA MARQUES DIOGENES· OAB CE 31431· CPF 024.***.***-50

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 388.420,80

Autor

JOAQUIM PERCILIO COELHO NETOCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARQUES DIOGENES· OAB CE 31431· CPF 024.***.***-50

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO· OAB CE 30410· CPF 044.***.***-16

Autor:

JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA· OAB CE 39566· CPF 977.***.***-97

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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