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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PERCIVAL SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

) GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP,

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS EM OSASCO

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA NEGRELLI· OAB SP 215542· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PERCIVAL SANTOSCPF

Reu

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS EM OSASCO

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA NEGRELLI· OAB SP 215542· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/04/2022 (10/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2006

Distribuição

10/07/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Autor:

MIGUEL DE CARVALHO FRANCO· OAB MT 3498· CPF 302.***.***-00

Autor:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48554283 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2006

Distribuição

10/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ

Advogados

Autor:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

Autor:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

R$ 326.312,72

Autor

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZCPF

PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZCPF

Advogados

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZCPF

Reu

PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ

Advogados

Autor:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado o patrono da parte Autora para que no prazo de 10 dias, junte aos autos os seguintes documentos: 1- certidão de decurso do prazo legal para oposição de embargos à execução ou cópia da decisão nestas proferida; 2 – Certidão de intimação da Fazenda Pública para opor embargos; 3 –... (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZCPF

Reu

PERCIVAL DOS SANTOS MUNIZ

Advogados

Autor:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 8948· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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