PEREIRA & DOMINGUEZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 12.867,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miquelangelo Pereira Dominguez - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) - Procurador: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700797-52.2024.8.01.0013 - Recurso Inom... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 12.867,90

Autor

MIQUELANGELO PEREIRA DOMINGUEZCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935

Último movimento: Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUELANGELO PEREIRA DOMINGUEZCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Miquelangelo Pereira Dominguez Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Procurador: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700797-52.2024.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Apelante: Miquel... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUELANGELO PEREIRA DOMINGUEZCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Miquelangelo Pereira Dominguez Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise Procurador: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700797-52.2024.8.01.0013 Foro de Origem: Feijó Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Apelante: Miquel... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 4.861,25

Autor

MIQUELANGELO PEREIRA DOMINGUEZCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 3.003.360,09

Autor

ANTHERO PEREIRACPF

ANTONIO CHEHUANCPF

ANTONIO FRANCISCO JOELE DE ARAUJOCPF

ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMACPF

ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTHERO PEREIRA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ANTONIO FRANCISCO JOELE DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: A... (06/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.003.360,09

Autor

ANTHERO PEREIRACPF

ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARESCPF

ANTONIO CHEHUANCPF

ANTONIO FRANCISCO JOELE DE ARAUJOCPF

ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 3.003.360,09

Autor

ANTHERO PEREIRACPF

ANTONIO CHEHUANCPF

ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARESCPF

ANTONIO FRANCISCO JOELE DE ARAUJOCPF

ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 015766· CPF 665.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0070135382018402510120240612145712 (12/06/2024)

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