PEREIRAS DO SUL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

AUTO VIACAO REDENTOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

AUTO VIACAO REDENTOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640· CPF 918.***.***-87

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

AUTO VIACAO REDENTOR LTDACNPJ

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MACHADO DOS SANTOSCPF

MARCIO JOSE MACHADO LOPESCPF

Reu

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELDO GEVEZIER· OAB PR 16481· CPF 185.***.***-00

Reu:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001927-54.2005.8.16.0147 Vistos. 01. Diante da ausência de manifestação do exequente (seq. 180.1), remetam-se os autos ao arquivo, conforme sentença de seq. 4.1 e nos termos do artigo... (28/01/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCOS MANOSSOCPF

Reu

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO DURVAL RESENDE MAIA· OAB MG 161283· CPF 319.***.***-53

Reu:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

Reu

ROGERS CESAR FRANCO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Reu:

ITEL EDUARDO TURBAY POLONIO· OAB PR 23963· CPF 841.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAçãO DO SUL LTDA

Reu

ROGERS CESAR FRANCO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Autor:

ITEL EDUARDO TURBAY POLONIO· OAB PR 23963· CPF 841.***.***-72

Reu:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Reu:

ITEL EDUARDO TURBAY POLONIO· OAB PR 23963· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização de TransporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAçãO DO SUL LTDA

Reu

ROGERS CESAR FRANCO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Autor:

ITEL EDUARDO TURBAY POLONIO· OAB PR 23963· CPF 841.***.***-72

Reu:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Reu:

ITEL EDUARDO TURBAY POLONIO· OAB PR 23963· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002167-18.2020.8.16.0147. exequente: RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E INÉRCIA DA EXEQUENTE. EM RECURSO INOMINADO, A OPERADORA, REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE A EXECUÇÃO SEJA SUSPENSA ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO À EXEQUENTE, APÓS REALIZAÇÃO DE BUSCAS RENAJUD, PARA QU... (19/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 29.333.109,50

Autor

EXPRESSO SAO BENTO LTDA.CNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CAMPO LARGO LTDACNPJ

AUTO VIAçãO SãO JOSé DOS PINHAIS LTDACNPJ

VIACAO SANTO ANGELOCNPJ

VIACAO COLOMBO LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Autor:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· CPF 277.***.***-26

Reu:

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO· OAB PR 41617· CPF 038.***.***-01

Reu:

FELIPE JOSÉ FERREIRA PACHECO· OAB PR 44827· CPF 037.***.***-92

Reu:

JOACIR DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 58735· CPF 060.***.***-00

Outros

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 15389· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0007006-98.2018.8.16.0004 Recurso: 0007006-98.2018.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Transporte Terrestre Apelante(s): Viação Marumbi Ltda ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA Auto Viação Antonina Ltda EXPRESSO AZUL LTDA Leblon Transporte de Passageiros Ltda. Viação Santo Angelo Empresa de Onibus de Campo Largo Ltda EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. Viação Tamandaré... (04/02/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 29.333.109,50

Autor

EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CAMPO LARGO LTDACNPJ

EXPRESSO SAO BENTO LTDA.CNPJ

EXPRESSO AZUL LTDACNPJ

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Autor:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Reu:

FELIPE JOSÉ FERREIRA PACHECO· OAB PR 44827· CPF 037.***.***-92

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· CPF 277.***.***-26

Reu:

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO· OAB PR 41617· CPF 038.***.***-01

Reu:

JOACIR DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 58735· CPF 060.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA AMEP

Reu

VIACAO MARUMBI LTDACNPJ

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

AUTO VIACAO ANTONINA LTDACNPJ

EXPRESSO AZUL LTDACNPJ

LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.CNPJ

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/06/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.751,17

Autor

ANTONIO CARLOS CAMARGOCPF

Reu

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

REGINALDO BOMFIM ROSACPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS PASSOS BARBOZA· OAB PR 9133· CPF 233.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DUTRA HAGEBOCK· OAB PR 12664· CPF 087.***.***-34

Reu:

JAIR MOSCARDINI· OAB PR 12792· CPF 085.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/07/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 29.758.022,27

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CAMPO LARGO LTDACNPJ

AUTO VIAçãO SãO JOSé DOS PINHAIS LTDACNPJ

VIACAO DO SUL LTDACNPJ

VIACAO NOBEL LTDACNPJ

AUTO VIACAO ANTONINA LTDACNPJ

+ 10 outros

Reu

URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/ACNPJ

Outros

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB PR 22759· CPF 874.***.***-72

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 16601· CPF 001.***.***-15

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE· OAB PR 10517· CPF 319.***.***-53

EGBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB PR 26756

LÍVIA BELLANDA LUZIA· OAB PR 70939· CPF 066.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VIACAO DO SUL LTDA.CNPJ

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA.CNPJ

VIACAO DO SUL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA.CNPJ

VIACAO DO SUL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (07/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 57.863,56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADAUTO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 57.863,56

Autor

ADAUTO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10 (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 128.983,58

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SACPF

VIACAO DO SUL LTDA.CNPJ

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SACPF

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA.CNPJ

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SACPF

VIACAO DO SUL LTDA.CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (12/09/2022)

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