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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JAMILE LOPES ABREUCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE OBIDOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

SEM INDICIADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 1.050,00

Autor

LIVIA LAYANE GONCALVES DE LIMACPF

LUANA ALANA GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MANOEL PEREIRA DE LIMA NETO

Advogados

Autor:

BEATRIZ PINHEIRO MELO· OAB PA 29882· CPF 023.***.***-60

Autor:

THAYS OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 33095· CPF 034.***.***-06

Autor:

BÁRBARA CHAVES REZEGUE· OAB PA 28553· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de THAYS OLIVEIRA GONCALVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA ALANA GONCALVES DE LIMA

Reu

MANOEL PEREIRA DE LIMA NETO

Advogados

Autor:

THAYS OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 33095· CPF 034.***.***-06

Autor:

BEATRIZ PINHEIRO MELO· OAB PA 29882· CPF 023.***.***-60

Autor:

BÁRBARA CHAVES REZEGUE· OAB PA 28553· CPF 026.***.***-50

Reu:

THAYS OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 33095· CPF 034.***.***-06

Reu:

BEATRIZ PINHEIRO MELO· OAB PA 29882· CPF 023.***.***-60

Reu:

BÁRBARA CHAVES REZEGUE· OAB PA 28553· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OBIDOS/PA

Reu

JAMILE LOPES ABREUCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE LOPES ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OBIDOS/PA

Reu

JAMILE LOPES ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUCAS CRAVEIRO DE SOUZA· OAB PE 56926· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE LOPES ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

JAMILE LOPES ABREUCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JAMILE LOPES ABREUCPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 23.037,97

Autor

COMERCIAL PEREIRAO LTDACNPJ

Reu

PORTUGUESINHO ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050· CPF 332.***.***-34

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Outros

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO· OAB MG 138631

RAYSA ALLANA SIQUEIRA· OAB PR 98743· CPF 069.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIAL PEREIRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

RAYSA ALLANA SIQUEIRA

Autor:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221

Reu:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050

Reu:

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL PEREIRAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050

Autor:

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO

Reu:

RAYSA ALLANA SIQUEIRA

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

COMERCIAL PEREIRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA ALLANA SIQUEIRA

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050

Reu:

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PEREIRAO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SA

PORTUGUESINHO ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050· CPF 332.***.***-34

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

RAYSA ALLANA SIQUEIRA· OAB PR 98743· CPF 069.***.***-07

Autor:

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO· OAB MG 138631

Autor:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050· CPF 332.***.***-34

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RAYSA ALLANA SIQUEIRA· OAB PR 98743· CPF 069.***.***-07

Reu:

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO· OAB MG 138631

Reu:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL PEREIRAO LTDA CPF: 13.002.242/0001-66 RÉU: PORTUGUESINHO ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 24.553.226/0001-88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000427-57.2016.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Lei... (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PEREIRAO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SA

PORTUGUESINHO ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050· CPF 332.***.***-34

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

RAYSA ALLANA SIQUEIRA· OAB PR 98743· CPF 069.***.***-07

Autor:

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO· OAB MG 138631

Autor:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050· CPF 332.***.***-34

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RAYSA ALLANA SIQUEIRA· OAB PR 98743· CPF 069.***.***-07

Reu:

PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO· OAB MG 138631

Reu:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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