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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 64.555,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 64.555,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REJANE PIRES DA CUNHA· OAB DF 69224· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 64.555,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF 22061· CPF 772.***.***-87

Reu:

REJANE PIRES DA CUNHA· OAB DF 69224· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

REJANE PIRES DA CUNHA· OAB DF 69224· CPF 610.***.***-04

Autor:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF

Reu:

REJANE PIRES DA CUNHA· OAB DF 69224· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF

Último movimento: Documento (Certidão) (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

REJANE PIRES DA CUNHA· OAB DF 69224· CPF 610.***.***-04

Autor:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF

Reu:

REJANE PIRES DA CUNHA· OAB DF 69224· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2233878/DF (2025/0349356-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO - DF022061 RECORRIDO: ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: REJANE PIRES DA CUNHA - DF069224 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS... (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ULISSES FERNANDO BEDNARZCUK GOISCPF

CHLOE ZAMBELLI GOISCPF

LUDIMILA ZAMBELLI GOISCPF

CAMILA ZAMBELLI GOISCPF

FERNANDO BEDNARCZUK GOISCPF

Reu

FERNANDO EUFROSINO GOISCPF

Advogados

Autor:

ALEX CARLOS NIZA· CPF 029.***.***-50

Autor:

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO· OAB DF 37790· CPF 039.***.***-19

Autor:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA· OAB DF 41982· CPF 032.***.***-60

Autor:

BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO· OAB DF 46104· CPF 011.***.***-36

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.729,34

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAICNPJ

Reu

MULT HOUSE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2026)

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