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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/1998

Distribuição

17/07/1998

Valor

R$ 11.890,14

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

PERFECT UNION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Perfect Union Comercio E Representacoes Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO... (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 98.689,42

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Outros

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 98.689,42

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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