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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 21.601,21

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

PIVA CONSULTORIA CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

JULIANA CARVALHO PIVA· OAB TO 4238· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 107.712,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Reu:

MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS· OAB BA 25943· CPF 017.***.***-94

Reu:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Municipio De Salvador Embargado: Performance Auditoria E Consultoria Empresarial Sociedade Simples Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Mariana Vianna Frugoni De Souza Barros (OAB:BA25943) Advogado: Fernanda Rocha Taboada Fontes (OAB:BA16340) Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Sal... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 386.178,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Reu:

MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS· OAB BA 25943· CPF 017.***.***-94

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Performance Auditoria E Consultoria Empresarial Sociedade Simples Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Mariana Vianna Frugoni De Souza Barros (OAB:BA25943) Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Advogado: Amarilis Correa Fonseca (OAB:BA30918) Advogado: Karina Gomes Andrade (OAB:BA17441) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA16351)... (21/10/2024)

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