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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.197,29

Autor

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALCNPJ

Reu

MONTEREY PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187175537 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.197,29

Autor

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALCNPJ

Reu

MONTEREY PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 408.168,42

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JESUS MAGNO DA SILVACPF

AGENOR MATIAS BEZERRACPF

MONTEREY PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

ANA MARIA CARDOSO BEZERRACPF

EVANEIDA CARVALHOCPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

JOAO BATISTA ANDRADECPF

SILVIA REGINA BERNARDES ANDRADECPF

J ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LIMITADA - MECNPJ

Reu

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA· CPF 005.***.***-72

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· CPF 116.***.***-16

Autor:

AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR· CPF 515.***.***-15

Reu:

CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO· OAB SP 041354· CPF 700.***.***-87

Reu:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA· OAB SP 193035· CPF 266.***.***-58

Outros

MAURÍCIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA· OAB SP 288486· CPF 339.***.***-20

JUANA MELO PIMENTEL DOS SANTOS· OAB SP 173352

JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA· OAB DF 026324· CPF 005.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA ANDRADE

SILVIA REGINA BERNARDES ANDRADE

J. ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

Advogados

Autor:

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA· CPF 005.***.***-72

Autor:

AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR· CPF 515.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· CPF 116.***.***-16

Reu:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA· OAB SP 193035· CPF 266.***.***-58

Reu:

CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO· OAB SP 041354· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

JOAO BATISTA ANDRADE

SILVIA REGINA BERNARDES ANDRADE

J. ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LTDA

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

Advogados

Autor:

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA· CPF 005.***.***-72

Autor:

AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR· CPF 515.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO· CPF 116.***.***-16

Reu:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA· OAB SP 193035· CPF 266.***.***-58

Reu:

CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO· OAB SP 041354· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/05/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA ANDRADECPF

SILVIA REGINA BERNARDES ANDRADECPF

J ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 022071· CPF 804.***.***-87

Autor:

JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO· OAB SP 203917· CPF 250.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO MORAES ALMEIDA· CPF 005.***.***-45

Autor:

JUANA MELO PIMENTEL DOS SANTOS· CPF 914.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA· CPF 339.***.***-20

Reu:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Reu:

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) (Certidão de julgamento de fls. 2357/2358) (20/10/2025)

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