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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NEIVA DOS SANTOSCPF

ELCI ALVES FEITOSACPF

Advogados

Reu:

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT· OAB MT 18199· CPF 650.***.***-34

Reu:

LUANA PRICILA BICUDO RINALDI· OAB MT 21481· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Reu:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· CPF 980.***.***-49

Reu:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Autor:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Autor:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Autor:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Autor:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· OAB PA 36685

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MAGEAN NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Autor:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARINE LIMA DAMASCENO BRASIL· OAB PA 24455· CPF 009.***.***-89

Autor:

KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA· OAB PA 36685

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS· OAB PA 28316· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REQUERIDO: Nome: MAGEAN NASCIMENTO SILVA Endereço: PASSAGEM LORENA, Nº 122, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-500 DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0002826-69.2018.8.14.0109 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) / [Homicídio... (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48671070820240822154036 (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Outros

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): KARIN SOHNE GENZ AGRAVADO: EMERSON SOUZA VIDEIRA ADVOGADO(A): ANGELA MATIELLI FRUHAUF (OAB RS130877) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRAN... (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON SOUZA VIDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MATIELLI FRUHAUF· OAB RS 130877· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53137732420250414123006 (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 61.151,24

Autor

PERFARE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Outros

MICHELA ANDRADE FERREIRA· OAB SC 047092· CPF 054.***.***-39

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 61.151,24

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Reu

PERFARE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELA ANDRADE FERREIRA· OAB SC 047092· CPF 054.***.***-39

Reu:

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 25.976,16

Autor

PERFARE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Outros

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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