Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEJANDRO RAFAEL SICARDICPF

ANGELO RODRIGUES GARCIA

FACILIT COMERCIO DE DISPLAY LTDACNPJ

IOMAR PINHEIRO CANGUSSUCPF

JOSE ROBERTO VEIGA FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

M MAGALHAES INCORPORADORA LTDACPF

PERLA PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458· CPF 036.***.***-42

Autor:

RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 158652· CPF 105.***.***-36

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458· CPF 036.***.***-42

Reu:

RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 158652· CPF 105.***.***-36

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2025 AUTOR: JOSE ROBERTO VEIGA FERREIRA e outros; RÉU: M MAGALHAES INCORPORADORA LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a tomar ciência do despacho de fls.731. Prazo de 05 dias. Adv - PATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI, JOSE ROBERTO FABRE, RODRIGO ALVES FERREIRA, BERNARDO FRANCO VIANNA, AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO, ALEXANDRE ELIAS FERREIRA. (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPINGCNPJ

REYNALDO GOMES PARDINHOCPF

Reu

CONSTRUTORA BAERLEIN LTDACNPJ

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS· OAB RJ 103896· CPF 070.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RJ 97093· CPF 284.***.***-34

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPINGCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BAERLEIN LTDACNPJ

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS· OAB RJ 103896· CPF 070.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RJ 97093· CPF 284.***.***-34

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPINGCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BAERLEIN LTDACNPJ

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS· OAB RJ 103896· CPF 070.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/1992

Distribuição

30/01/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA BAERLEIN LTDACNPJ

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

LUIZ ALBERTO SILVA· OAB RJ 014435· CPF 041.***.***-00

Reu:

ELAINE RICHTER· OAB RJ 001039· CPF 303.***.***-15

Reu:

ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB RJ 080858· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

R$ 144.143,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB RJ 080858· CPF 989.***.***-91

Outros

WANGLER DIAS PESSOA· OAB RJ 101834· CPF 844.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (21/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2004

Distribuição

16/02/2004

Valor

R$ 527.085,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB RJ 080858· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 2.015.228,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA BAERLEIN LTDACNPJ

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB RJ 080858· CPF 989.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (31/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal