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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 21.696,00

Autor

JORGE PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA DE LOUDES CURCIO DE SOUZACPF

Reu

REUS DESCONHECIDOS E NAO SABIDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

ATUAL OCUPANTE

PERLA

ELI

FULANO DE TAL

+ 2 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REUS DESCONHECIDOS E NAO SABIDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

JORGE PEREIRA DE SOUZA

MARIA DE LOUDES CURCIO DE SOUZA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.006,84

Autor

PREFEITO DE CORREGO DO BOM JESUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALVARINO DE SOUZA

DENI MARIA DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVA

LUIZA BENEDITA BERNARDO

MARIA DA LUZ ALVESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Reu:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Reu:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Reu:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Outros

VANIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA· OAB MG 114607

MAURO BATISTELA ABDEL NOUR· OAB MG 580

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARINO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Autor:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Autor:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Autor:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Reu:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Reu:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Reu:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 0452520-90.2009.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO APARECIDO BARBOSA CPF: 556.888.376-91 e outros Pelo... (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Autor:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Autor:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Autor:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

RICARDO LAMBERT DEL AGNOLO· OAB MG 73855· CPF 814.***.***-20

Reu:

MARIA REGINA PEREIRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 47281· CPF 510.***.***-68

Reu:

PATRICIA CARDOSO SALLES· OAB MG 154173· CPF 038.***.***-37

Reu:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNSON WELLINGTON MOSCARDINICPF

ROCHANA BRANDAO LISBOACPF

ESPOLIO DE BENEDITO MOREIRA BORGES

BENEDITO MOREIRA BORGESCPF

JOAQUIM MOREIRA LISBOACPF

Reu

MESSIAS MOREIRA LISBOACPF

Advogados

Autor:

DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA· OAB MG 144942· CPF 084.***.***-16

Autor:

MARCO AURELIO DE SOUZA· OAB MG 76559· CPF 663.***.***-68

Autor:

JULIANO VILHENA DIAS· OAB SP 270391· CPF 040.***.***-28

Autor:

JARDEL BENEDITO DE ALMEIDA· OAB MG 60638· CPF 286.***.***-91

Autor:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SALES· CPF 061.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

PERLA TOVAZZI· OAB MG 94445· CPF 033.***.***-89

Reu:

RODRIGO JOSE DE TOLEDO· CPF 398.***.***-95

Reu:

BENEDITO AFONSO FURTADO· OAB MG 105354· CPF 237.***.***-34

Reu:

SILVANA MARIA SILVA VENANCIO· CPF 499.***.***-00

Reu:

MILTA DE MIRANDA· OAB MG 49273· CPF 342.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 120839

ALLINE FERREIRA RIZZETTO· OAB MG 88883· CPF 032.***.***-71

LUIS FELLIPE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 173784· CPF 101.***.***-83

SILVANA MARIA SILVA· OAB MG 59351

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/05/1993

Distribuição

23/04/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 111.299,36

Autor

JOSUE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMARGO FELISBINO· OAB SP 286306· CPF 345.***.***-14

Autor:

FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES· CPF 285.***.***-36

Autor:

VICTOR CARLOS CORSI· CPF 273.***.***-09

Autor:

PERLA TOVAZZI· CPF 033.***.***-89

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PATRICIA FLAVIA VILACA· CPF 032.***.***-40

Reu:

ALINE GABRIELLE COSTA· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMARGO FELISBINO· OAB SP 286306· CPF 345.***.***-14

Autor:

FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES· CPF 285.***.***-36

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PATRICIA FLAVIA VILACA· CPF 032.***.***-40

Reu:

ALINE GABRIELLE COSTA· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02 (30/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 111.299,36

Autor

JOSUE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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