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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 50.800,00

Autor

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Outros

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 083207

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196986/MG (2025/0043139-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: JOEL PINHEIRO DAS NEVES RECORRENTE: DARLENE MARTINS DAS NEVES ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA - MG177309 RECORRIDO: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA - MG047334 ALEXANDRE DIAS - MG083137 VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG137415 RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA - MG112366 FABRICIO CABRAL VASCON... (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 40.990,37

Autor

JAQUELINE DE SOUZA SILVACPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA DE MAGALHAES RAMOS· OAB MG 174781· CPF 035.***.***-62

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Reu:

SELMA DE MAGALHAES RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 17.485,20

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA MARIA SILVESTRE· OAB PE 5687· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

LUIZA LOURENÇO BIANCHINI· OAB RJ 155050· CPF 111.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 17.485,20

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º)) (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 25.249,05

Autor

PAULO FERNANDO BARATA DE MORAISCPF

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA ESTADO DE PERNAMBUCO

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DE CARPINA

Outros

LEDA MARIA SILVESTRE· OAB PE 5687· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 25.249,05

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

LEDA MARIA SILVESTRE· OAB PE 5687· CPF 066.***.***-63

Reu:

DIEGO ALEXANDRE NUNES· OAB PE 35530· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003099532015817047020251209142313 (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Advogados

Autor:

LEDA MARIA SILVESTRE· OAB PE 5687· CPF 066.***.***-63

Reu:

DIEGO ALEXANDRE NUNES· OAB PE 35530· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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