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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAGNO DE MORAES DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 58.940,90

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO DE SACPF

MARCIO DE SOUZACPF

Reu

JORGE PAULO ORLANDI

JORGE PAULO ORLANDICPF

IMOBILIARIA GRUPO MOCELLIN

JORGE PAULO ORLANDICNPJ

EMIR PEREIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

LEANDRO WESTPHALEN MICHEL· OAB MT 7262· CPF 604.***.***-20

Reu:

RONY PETERSON BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 15565· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOCELAINE DA SILVA· OAB MT 16619· CPF 725.***.***-15

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

VANDERLEY VITTORAZZI CUSCINICPF

MARIANNE BALLESTEROSCPF

CIRLENE CRISTINA HENRIQUECPF

Reu

ANA IZABEL RIBEIROCPF

PEDRO CELESTINO DOS SANTOSCPF

Outros

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR LUIZ BRENNERCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VILEDO LOURENCO SOUSACPF

Advogados

Reu:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILEDO LOURENCO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NAMIR LUIZ BRENNERCPF

Advogados

Reu:

NAMIR LUIZ BRENNER· OAB MT 11326· CPF 001.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILEDO LOURENCO SOUSACPF

Reu

VILEDO LOURENCO SOUSACPF

Advogados

Autor:

NAMIR LUIZ BRENNER· OAB MT 11326· CPF 001.***.***-26

Reu:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILEDO LOURENCO SOUSACPF

Reu

VILEDO LOURENCO SOUSACPF

Advogados

Autor:

NAMIR LUIZ BRENNER· OAB MT 11326· CPF 001.***.***-26

Reu:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Último movimento: Documento (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME NEVES DE MELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR PEREIRA NASCIMENTOCPF

ELIMO SANTIAGO DE MORAESCPF

MARCELO SILVEIRA CAVALCANTECPF

EMERSON SANTIAGO DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

MUNICIPIO DE TRACUATEUACNPJ

Reu

DEMAIS OCUPANTES

SIDINHO FILHO DO COSME

KASSIO SILVA PINHEIROCPF

JANETE MARIA DE SOUSA PEREIRACPF

MARIA DO ROSARIO DA LUZ PEREIRA VIEIRACPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MARINHO BITTENCOURT· OAB PA 28747· CPF 044.***.***-89

Reu:

RANGEMEM COSTA DA SILVA· OAB PA 8795· CPF 266.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARIOZAN MOREIRA DA SILVA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

JONATAS BARROS GARCIA· OAB RJ 212612· CPF 143.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIOZAN MOREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA RODRIGUES E S G R ESTETICA AVANCADA LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA REGIONAL MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO· OAB DF 62084· CPF 051.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO FREITAS

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA RODRIGUES E S G R ESTETICA AVANCADA LTDA

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA REGIONAL MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARAÚJO FREITAS· OAB GO 52407· CPF 012.***.***-77

Autor:

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO· OAB DF 62084· CPF 051.***.***-74

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA KELEN PÊRO· OAB SP 143901· CPF 824.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE ARAÚJO FREITAS· OAB GO 52407· CPF 012.***.***-77

Reu:

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO· OAB DF 62084· CPF 051.***.***-74

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA KELEN PÊRO· OAB SP 143901· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Silvia Rodrigues e S G R Estetica Avancada Ltda Advogada: Erika Evelyn Melo Santos Vitorino (OAB: 62084/DF) Advogado: Guilherme de Araújo Freitas (OAB: 52407/GO) Embargado: Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Clínica Silvia Rodrigues Saúde e Beleza Amicus Curiae: Sindicato Nacional Pró-beleza Advogada: Patrícia Kelen Pêro (OAB: 143901/SP)... (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 4.952,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA MOREIRA RIBEIRO CABELEIREIRA MECNPJ

Outros

PATRÍCIA KELEN PÊRO· OAB SP 143901· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE BELEZA, COSMETICOS, TERAPIAS COMPLEMENTARES, ARTE-EDUCACAO E SIMILARESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA KELEN PÊRO· OAB SP 143901· CPF 824.***.***-72

Autor:

ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA· OAB SP 233493· CPF 151.***.***-41

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO FREITAS

Autor:

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO

Autor:

LUCAS DE FREITAS MUNIZ

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB SP 180163· CPF 260.***.***-71

Reu:

VINICIUS FLORES BRANCO· CPF 403.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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