PERPETUA S AMORIM COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.719,19

Autor

LUIZA PERPETUA AMORINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCA FATIMA TAVORA DA SILVEIRA

Reu

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAVALCANTE LIMA TAVEIRA· OAB CE 15988· CPF 464.***.***-91

Autor:

MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ· OAB CE 7526· CPF 135.***.***-15

Autor:

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO· OAB CE 8330· CPF 122.***.***-72

Autor:

JOSE RAIMUNDO DA CRUZ· OAB CE 15165· CPF 010.***.***-15

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 18611· CPF 941.***.***-00

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 207.500,00

Autor

INES LIRA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO· OAB CE 8330· CPF 122.***.***-72

Autor:

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Autor:

LADY TAINAN LIMA VIANA· OAB CE 37773· CPF 055.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 207.500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INES LIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LADY TAINAN LIMA VIANA· OAB CE 37773· CPF 055.***.***-45

Último movimento: Remessa (17/11/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LADY TAINAN LIMA VIANA

PEDRO JORGE MEDEIROS

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIROCPF

RODRIGO SILVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Autor:

LADY TAINAN LIMA VIANA· OAB CE 37773· CPF 055.***.***-45

Autor:

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO· OAB CE 8330· CPF 122.***.***-72

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INES LIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0013193-28.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Inês Lira Pereira em face do Estado do Ceará. Intimem-se as partes sobre o teo... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LADY TAINAN LIMA VIANA

PEDRO JORGE MEDEIROS

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIROCPF

RODRIGO SILVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Autor:

LADY TAINAN LIMA VIANA· OAB CE 37773· CPF 055.***.***-45

Autor:

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO· OAB CE 8330· CPF 122.***.***-72

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INES LIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0013193-28.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Inês Lira Pereira em face do Estado do Ceará. Intimem-se as partes sobre o teo... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DO CARMO SOARESCPF

TEREZA NUBIA SOARESCPF

ANTONIO CARLOS SOARES

ROBERTO JOSE SOARESCPF

RAIMUNDO NONATO SOARES FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO· OAB CE 8330· CPF 122.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2002

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSé LEONE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CATIANE ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 29554· CPF 525.***.***-68

Autor:

MARCUS HELTON CARNEIRO· OAB CE 20293· CPF 461.***.***-20

Autor:

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO· OAB CE 8330· CPF 122.***.***-72

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 10558· CPF 116.***.***-68

Autor:

JUACI NUNES NOGUEIRA· OAB CE 4465· CPF 081.***.***-04

Reu:

CATIANE ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 29554· CPF 525.***.***-68

Reu:

MARCUS HELTON CARNEIRO· OAB CE 20293· CPF 461.***.***-20

Reu:

PERPETUA SOCORRO AMORIM RIBEIRO· OAB CE 8330· CPF 122.***.***-72

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 10558· CPF 116.***.***-68

Reu:

JUACI NUNES NOGUEIRA· OAB CE 4465· CPF 081.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Leone do NascimentoB0 e outros - Verificada a ausência de motivos que poderiam justificar o impedimento do acordo, o HOMOLOGO e submeto o acusado ao período de prova, conforme enuncia art. 89, § 1º da Lei 9.099/95. Advirta-se que a suspensão será necessariamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime (§ 3º do art. 89 da Lei n. 9.099). Ainda, ser... (12/11/2025)

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