PERSIO PINTO BAR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Reu

FAZ PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Outros

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

BORGES E HASENCLEVER - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

BORGES E HASENCLEVER - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 2.173,92

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Iluminação PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Provisório (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2279781-61.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG CPF: não informado PERSIO PEREIRA PINTO C... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2279781-61.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG CPF: não informado PERSIO PEREIRA PINTO C... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

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ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

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SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

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ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2279781-61.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG CPF: não informado PERSIO PEREIRA PINTO C... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2279781-61.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG CPF: não informado PERSIO PEREIRA PINTO C... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

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JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

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ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

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SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

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ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

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JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

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ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

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SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

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ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

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JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

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ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

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SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

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ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

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Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

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Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

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ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

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SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

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Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

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Autor:

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SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

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ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

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RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2279781-61.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG CPF: não informado PERSIO PEREIRA PINTO C... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PERSIO PEREIRA PINTO

Reu

PERSIO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 27458

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA· OAB MG 152615· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2279781-61.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG CPF: não informado PERSIO PEREIRA PINTO C... (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERSIO DIAS PINTOCPF

LGA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

PERICLES DIAS PINTO

SILMARA DIAS PINTO DAMACENOCPF

SILENE APARECIDA DIAS PINTOCPF

+ 1 outros

Reu

NEOMARA MARIA DIAS PINTO

PERSIO DIAS PINTOCPF

TERSIO DIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ERICSON DA SILVA

Autor:

JOSE VANDERLEI RUTHES· OAB SP 282135· CPF 284.***.***-75

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 27114· CPF 106.***.***-15

Autor:

REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ· OAB SP 94858

Autor:

RENATO ANDRE MUNHOZ· OAB SP 236273· CPF 185.***.***-61

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Outros

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