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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 83.440,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SALES MACHADOCPF

Reu

PERSPECTIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

CHARLITON RIBEIRO DA SILVA PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SALES MACHADOCPF

Reu

CHARLITON RIBEIRO

PERSPECTIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 137432

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 170940

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SALES MACHADOCPF

Reu

CHARLITON RIBEIRO

PERSPECTIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 170940

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 137432

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SALES MACHADOCPF

Reu

CHARLITON RIBEIRO

PERSPECTIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 137432

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 170940

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA SALES MACHADOCPF

Reu

PERSPECTIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

CHARLITON RIBEIRO

Advogados

Autor:

MICHELE VIANA· OAB MG 159833· CPF 015.***.***-37

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Autor:

EDUARDO REDOAN JUNIOR

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 170940

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 137432

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/1983

Distribuição

18/03/1983

Valor

R$ 46.512,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA PERSPECTIVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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