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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 3.775,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PERT CONSTRUCOES LTDACPF

MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA em 21/08/2024 23:59. (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA CLAUDENICE DE MORAIS LIMA

PERT CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 213.148,96

Último movimento: Decorrido prazo de PERT CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDE AQUINO PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANILDE AQUINO PIMENTEL

HERCULES JOSE DE OLIVEIRA ROSACPF

JANETE DA SILVA LAGOSCPF

REINALDO ANTONIO LAGOS

Reu

PERT CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JACIMARA NASCIMENTO VON DOLLMGER· OAB RO 5107· CPF 419.***.***-91

Reu:

JACIMARA NASCIMENTO VON DOLLMGER· OAB RO 5107· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PERT CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (02/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 2.758.888,60

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ· OAB ES 014776

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 013411

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO PRETTI· CPF 031.***.***-13

Autor:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 013411· CPF 056.***.***-38

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

Reu:

CHARLIS ADRIANI PAGANI· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 26.580,00

Autor

ISAAC SOUZA CORREIACPF

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK CORREIA PEREIRA· OAB ES 30414· CPF 120.***.***-08

Reu:

JULIANA GABRIEL BATTESTIN· OAB ES 39326· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC SOUZA CORREIACPF

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

FRANK CORREIA PEREIRA· OAB ES 30414· CPF 120.***.***-08

Reu:

JULIANA GABRIEL BATTESTIN· OAB ES 39326· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISAAC SOUZA CORREIA REQUERIDO: PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANK CORREIA PEREIRA - ES30414 Advogados do(a) REQUERIDO: FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249, JULIANA GABRIEL BATTESTIN - ES39326 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) cient... (31/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 200.850,00

Autor

ARLINDO FERREIRA DA SILVACPF

TEREZINHA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CLAUDIO NIENKE MACHADOCPF

MUNICIPIO DE SERRA

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

RONALT DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES RIBEIRO· OAB ES 32042· CPF 130.***.***-02

Autor:

TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE· OAB ES 37812· CPF 015.***.***-35

Reu:

LEONARDO CLAUDINO DO NASCIMENTO· OAB ES 40115· CPF 097.***.***-19

Reu:

CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA· OAB ES 18509· CPF 108.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

RRG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Reu:

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

CAIO CESAR GOMES RODRIGUES· OAB ES 23828· CPF 109.***.***-70

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUECNPJ

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE Advogado do(a) AUTOR: VICTOR MARQUES - ES21565 REQUERIDO: PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Cuidam os autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE em face de PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Em sua exordial (ID 97579801), o au... (15/06/2026)

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