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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 30.546,85

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDACPF

Reu

SUPERMERCADOS PERUCEL LTDACNPJ

MAURICIO ROMANINICPF

DESTRO BRASIL DISTRIBUIçãO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

PAULO AUGUSTO PARRA· OAB SP 210234· CPF 066.***.***-62

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 173.771,90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 173.771,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO PERUCEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário) (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

18/10/2001

Valor

R$ 63.515,98

Autor

SUPERMERCADO PERUCEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO TEMPORIN· OAB SP 190595· CPF 050.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO GALLETTI· OAB SP 141611· CPF 145.***.***-48

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MICHELLE VALENTIN BUENO· CPF 219.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 6.351.598,00

Autor

SUPERMERCADO PERUCEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013122185 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (18/06/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PERUCEL LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

18/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PERUCEL LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PERUCEL LTDA

Advogados

Autor:

JULIA ARANTES DALBETO· OAB SP 462057· CPF 441.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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