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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 419.124,84

Autor

MARCA PESO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA PESO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA PESO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA PESO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 419.124,84

Autor

MARCA PESO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 43.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA COELI MACIEL DINIZCPF

Reu

FUNERARIA PESA LTDACNPJ

FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDA - MECNPJ

PESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VENANCIO

Reu:

LETICIA LARA REZENDE GENEROSO· OAB MG 85320

Reu:

PRISCILA GOMES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ALVES SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA COELI MACIEL DINIZCPF

Reu

FUNERARIA PESA LTDACNPJ

FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDA - MECNPJ

PESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VENANCIO

Autor:

VANDERLEI MACEDO DA SILVA

Reu:

LETICIA LARA REZENDE GENEROSO· OAB MG 85320

Reu:

PRISCILA GOMES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ALVES SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA COELI MACIEL DINIZCPF

Reu

FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDA - MECNPJ

FUNERARIA PESA LTDACNPJ

PESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI MACEDO DA SILVA

Autor:

GEOVANE VENANCIO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ALVES SANTOS

Reu:

PRISCILA GOMES DA ROCHA

Reu:

LETICIA LARA REZENDE GENEROSO· OAB MG 85320

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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