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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FRANCISCONI DE OLIVEIRACPF

NEUSI DA SILVA MCMANUSCPF

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA

MARCOS ROBERTO FELIPE - ME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELTON RODRIGO RIFFEL· OAB SC 029302· CPF 040.***.***-13

Autor:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Autor:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· OAB SC 024813

Reu:

ELTON RODRIGO RIFFEL· OAB SC 029302· CPF 040.***.***-13

Reu:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Reu:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· OAB SC 024813

Último movimento: Trânsito em julgado (08/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano AmbientalTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FRANCISCONI DE OLIVEIRACPF

NEUSI DA SILVA MCMANUSCPF

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA

MARCOS ROBERTO FELIPE - ME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELTON RODRIGO RIFFEL· OAB SC 029302· CPF 040.***.***-13

Autor:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Autor:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· OAB SC 024813

Reu:

ELTON RODRIGO RIFFEL· OAB SC 029302· CPF 040.***.***-13

Reu:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Reu:

RODRIGO AQUINO BUCUSSI· OAB SC 024813

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2193053/PE (2025/0019424-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUÍS EDUARDO VEIGA - SP261973 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (14/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 62.935,22

Autor

PONTA DE PEDRAS AQUICULTURA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PONTA DE PEDRAS AQUICULTURA EIRELI - EPP em 18/02/2025 23:59. (19/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 62.935,22

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PONTA DE PEDRAS AQUICULTURA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTA DE PEDRAS AQUICULTURA EIRELI - EPP

Reu

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193444629, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando o pagamento do acordo à id. 192448705 firmado e homologado pela decisão terminativa de id. 192448707, determino a expedição de a... (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTA DE PEDRAS AQUICULTURA EIRELI - EPP

Reu

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 235.000,00

Autor

ZENITH SOLAR FABRICACAO DE PAINEIS LTDACNPJ

Reu

PONTA DE PEDRAS AQUICULTURA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALVÃO MARTINIANO LINS FILHO· OAB PE 24860· CPF 052.***.***-37

Autor:

DANILO GALVAO MARTINIANO LINS· OAB PE 8567· CPF 104.***.***-78

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PE 32435· CPF 071.***.***-30

Reu:

MARYHA MELLO DE MATTOS· OAB PE 31834· CPF 075.***.***-12

Reu:

AMANDA LUIZA SOARES FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PE 36532· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 235.000,00

Autor

PONTA DE PEDRAS AQUICULTURA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ZENITH SOLAR FABRICACAO DE PAINEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

DANILO GALVÃO MARTINIANO LINS FILHO· OAB PE 24860· CPF 052.***.***-37

Reu:

DANILO GALVAO MARTINIANO LINS· OAB PE 8567· CPF 104.***.***-78

Reu:

CAROLINA MIRANDA MARTINIANO LINS· OAB PE 43032· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETOCPF

Reu

ZENITH SOLAR FABRICACAO DE PAINEIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GALVAO MARTINIANO LINS· OAB PE 8567· CPF 104.***.***-78

Autor:

CAROLINA MIRANDA MARTINIANO LINS· OAB PE 43032· CPF 052.***.***-27

Autor:

DANILO GALVÃO MARTINIANO LINS FILHO· OAB PE 24860· CPF 052.***.***-37

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

DANILO GALVAO MARTINIANO LINS· OAB PE 8567· CPF 104.***.***-78

Reu:

CAROLINA MIRANDA MARTINIANO LINS· OAB PE 43032· CPF 052.***.***-27

Reu:

DANILO GALVÃO MARTINIANO LINS FILHO· OAB PE 24860· CPF 052.***.***-37

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048757-85.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro... (11/06/2026)

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