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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Supressão/Limitação por Norma ColetivaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS PESELCPF

Reu

TROPICAL BIOENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DR. RICARDO FRANCISCO DE LIMA· OAB SP 229192· CPF 248.***.***-02

Autor:

NOHARA VIEIRA BORGES· OAB MG 137362

Autor:

LUIZ ALEXANDRE SPINELLI· OAB SP 269406

Autor:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB SP 185770· CPF 011.***.***-31

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

DR. RICARDO FRANCISCO DE LIMA· OAB SP 229192· CPF 248.***.***-02

Reu:

NOHARA VIEIRA BORGES· OAB MG 137362

Reu:

LUIZ ALEXANDRE SPINELLI· OAB SP 269406

Reu:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB SP 185770· CPF 011.***.***-31

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS PESEL (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 188.558,31

Autor

MARCIO FARENZENACPF

Reu

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

WALTER PESTLCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Autor:

MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER· OAB SC 028690· CPF 058.***.***-04

Autor:

JOAO RODRIGO HEIN CAMARA· CPF 113.***.***-25

Reu:

RUBENS CEZAR BOSCHINI· OAB SC 017881· CPF 612.***.***-49

Outros

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO· OAB SC 23800

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CEZAR BOSCHINI· OAB SC 017881· CPF 612.***.***-49

Reu:

JOAO RODRIGO HEIN CAMARA· CPF 113.***.***-25

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER· OAB SC 028690· CPF 058.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Reu:

FULVIO BRASIL ROSAR NETO· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 188.558,31

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 188.558,31

Autor

SIRIUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FARENZENACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CEZAR BOSCHINI· OAB SC 017881· CPF 612.***.***-49

Reu:

JOAO RODRIGO HEIN CAMARA· CPF 113.***.***-25

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER· OAB SC 028690· CPF 058.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Reu:

FULVIO BRASIL ROSAR NETO· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (13/03/2026)

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