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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANDRE LUIZ CAMPOS MARVILLA

Reu

PAULO FERNANDO LOURENCO MARQUESCPF

LUIS GUSTAVO DEL FIUME MANSUR

IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA - MECNPJ

PESSANHA E PESSANHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 21290· CPF 478.***.***-20

Autor:

BRUNO LESZCZINSKI MENDES· OAB RS 120617· CPF 034.***.***-10

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

KEILA DE SOUZA ANDRADE· OAB ES 22439· CPF 058.***.***-97

Reu:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 1.455.290,95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020528720254025116/RJ (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

JOBEL LOPES VIEIRACPF

JOAO BATISTA SILVA CORREACPF

VIEIRA E PESSANHA LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 018411· CPF 129.***.***-91

Autor:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Autor:

DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS· CPF 132.***.***-08

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 131628· CPF 582.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 481741/2026 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

PAULO CESAR ROZENDO GONCALVESCPF

SIMONE MARINS QUARESMACPF

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

ALESSANDRA MORAES MAIACPF

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUZA MACEDO· OAB RJ 091435· CPF 807.***.***-20

Autor:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PACHECO· OAB RJ 129952· CPF 003.***.***-06

Autor:

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 059178· CPF 759.***.***-68

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000603782008402511620250528142003 (28/05/2025)

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