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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA

MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABER

SERAFIM PINTO LOPES

GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES

MARCELO DOMINGUEZ CANETTI

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Outros

JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS· OAB RJ 119034· CPF 082.***.***-67

ROSANE LÚCIA DE SOUZA THOMÉ· OAB RJ 057693· CPF 668.***.***-30

JOSÉ AUGUSTO CAIUBY· OAB RJ 022805

CÉZAR LAGE PESSOA· OAB RJ 076321· CPF 006.***.***-56

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGUEZ CANETTICPF

LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRACPF

MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABERCPF

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZACPF

GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ· CPF 105.***.***-71

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-81

Autor:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB DF 066143· CPF 084.***.***-63

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

ANDERSON FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 158418· CPF 057.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

MARCELO DOMINGUEZ CANETTICPF

LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRACPF

RONALDO CEZAR COELHOCPF

SERAFIM PINTO LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IGOR CHAVES DA COSTA· CPF 100.***.***-33

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA PALMA· CPF 143.***.***-78

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ· CPF 105.***.***-71

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Ofício nº 011271/2019-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (21/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA

CLAUDIO ROSA DA FONSECA

GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVESCPF

LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRACPF

MARCELO DOMINGUEZ CANETTICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Autor:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· OAB RJ 168212

Autor:

JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Autor:

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Reu:

EDSON SENRA GOMES· OAB RJ 202481

Reu:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· OAB RJ 168212

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Reu:

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES ADVOGADO: CLÁUDIA FALCÃO TANABE OAB/RJ-074335 APELADO: SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO OAB/RJ-146038 ADVOGADO: EDSON SENRA GOMES OAB/RJ-202481 APELADO: MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABER ADVOGADO: HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE OAB/RJ-023290 ADVOGADO: RUI MIGUEL PEREIRA MATOS DA COSTA OAB/RJ-168658 APELADO: LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRA APELADO: MAR... (23/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

FATIMA DOS SANTOS STADLERCPF

Reu

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR LAGE PESSÔA· OAB RJ 76321· CPF 006.***.***-56

Outros

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 13750· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o processo se encontra há mais de 30 dias sem manifestação das partes. Encaminho o processo para baixa e arquivamento. (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Reu

FATIMA DOS SANTOS STADLER

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 2.812,16

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Reu:

CEZAR LAGE PESSOA· OAB RJ 076321· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (10/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCOCPF

MELDYR BARRETO PASSOSCPF

NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDACPF

KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCOCPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA· OAB RJ 077016· CPF 916.***.***-34

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Reu:

LUCAS JOSE MARTINS PINNA· CPF 164.***.***-44

Outros

CEZAR LAGE PESSOA· OAB RJ 076321· CPF 006.***.***-56

MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS· OAB RJ 130458

SONIA MARIA FERREIRA SOARES· OAB RJ 068404· CPF 925.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCOCPF

LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCOCPF

MELDYR BARRETO PASSOSCPF

NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDACPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS· OAB RJ 130458

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA· OAB RJ 077016· CPF 916.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA SOARES· OAB RJ 068404· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS· OAB RJ 130458

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA· OAB RJ 077016· CPF 916.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Reu:

SONIA MARIA FERREIRA SOARES· OAB RJ 068404· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 33.892,68

Autor

MARIA MARGARIDA GODINHO ALVES SAITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR LAGE PESSOA· OAB RJ 076321· CPF 006.***.***-56

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SONIA MARIA LAGE PESSOACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CEZAR LAGE PESSOA· OAB RJ 076321· CPF 006.***.***-56

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FELIPE EDUARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE DE SOUZA· OAB RJ 073835· CPF 010.***.***-94

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

LARISSA KRETZER LEONEL· OAB SC 053157· CPF 091.***.***-42

Reu:

MAYSA LAGE PESSOA· CPF 135.***.***-08

Reu:

MARCELO DE AZEVEDO RUBENS· OAB RJ 177729· CPF 095.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 18.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EVA MARIA DO AMARALCPF

Reu

EDIMARA ROZADAS DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYSA LAGE PESSOA· CPF 135.***.***-08

Reu:

LARISSA BASTOS LUDOVINO· OAB RJ 221585· CPF 149.***.***-07

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição (13/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARIA DO AMARAL

Reu

EDIMARA ROZADAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Autor:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Autor:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Reu:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Último movimento: Distribuição (sorteio) (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARIA DO AMARAL

Reu

EDIMARA ROZADAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Autor:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Autor:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

Reu:

GUSTAVO MOTTA SERPA· OAB RJ 148704· CPF 053.***.***-31

Reu:

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 211576· CPF 139.***.***-35

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

HERCILIA HELENA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SABINA DA SILVA MOURACPF

PAULO HENRIQUE SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO· OAB RJ 224788· CPF 117.***.***-01

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MAYSA LAGE PESSOA· CPF 135.***.***-08

Reu:

GRASIELE SOARES ROMEU REIS· OAB RJ 244724· CPF 142.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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