Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 6.240,00

Autor

PET SHOP COMERCIO DE RACAO E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Outros

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

EMERSON FELIPE FERNANDES DE MORAIS· OAB RN 9765· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 6.240,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

PET SHOP COMERCIO DE RACAO E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/10/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIANA ALVES FEITOSA

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO

Reu:

ALEXANDRE TOMASCHITZ· OAB PR 39911· CPF 036.***.***-47

Reu:

LAERCIO JOSE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETSHOPMARINGA COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

PETSHOPMARINGA COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOMASCHITZ· OAB PR 39911

Autor:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801

Autor:

LAERCIO JOSE DE ANDRADE· OAB PR 75784

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETSHOPMARINGA COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

PETSHOPMARINGA COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE TOMASCHITZ

Reu:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

LAERCIO JOSE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACPF

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACPF

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA

Reu

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA

Advogados

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1027712-70.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA e outros RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1027712-70.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA e outros -Do recurso especial Trata-se de recurso especial in... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA

Reu

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA

Advogados

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447· CPF 076.***.***-09

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 3.473,29

Autor

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACPF

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

COORDENADOR DA ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801

Autor:

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 68447

Último movimento: Apensado ao processo 0828799-86.2024.8.14.0301 (27/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 067801· CPF 046.***.***-98

MARIANA ALVES FEITOSA· OAB PR 068447

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIANA ALVES FEITOSA· CPF 076.***.***-09

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (05/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal