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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Recorrente(s) - SUDOESTE PLASTICOS LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, DAR... (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481775/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415936/MG (2023/0246977-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CÉLIO LOPES KALUME - MG044673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unan... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUDOESTE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda SUDOESTE PLASTICOS LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS, WILSON DOS SANTOS FILHO. (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Outros

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094· CPF 070.***.***-28

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIN CAMPAGNARO

JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTACPF

MARIA DE FREITAS DE ALMEIDA

RICARDO BRUNETCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

SUL PET PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CASSOL FRANCISCO· OAB RS 125466

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Autor:

ELISIANE FORTUNA· OAB RS 84461· CPF 018.***.***-61

Autor:

JANAINA CARDOSO KELLER· OAB RS 124006· CPF 029.***.***-20

Reu:

LUCAS CASSOL FRANCISCO· OAB RS 125466

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Reu:

ELISIANE FORTUNA· OAB RS 84461· CPF 018.***.***-61

Reu:

JANAINA CARDOSO KELLER· OAB RS 124006· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FREITAS DE ALMEIDA (05/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE DA SILVA

ISMAEL DOS SANTOS LOPES

RENATO BUSATOCPF

Reu

SUL PET PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS· OAB RS 43920· CPF 573.***.***-72

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Reu:

HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS· OAB RS 43920· CPF 573.***.***-72

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL DOS SANTOS LOPES (25/05/2026)

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