PETALA COMERCIO E PSICULTURA - LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 62.246,01

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO SERVO ROCHA FILHOCPF

PETALAS COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO GONÇALVES LIMA· OAB MG 84493· CPF 913.***.***-72

Autor:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA MARCHETTI NADER· OAB MG 119466· CPF 036.***.***-69

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA· OAB MG 105526· CPF 050.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS· OAB MG 130106· CPF 611.***.***-34

Reu:

GIOVANNA GUIMARAES MARTINS· OAB MG 124820· CPF 077.***.***-08

Reu:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· OAB MG 155822· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERVO ROCHA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE· OAB MG 98758

Autor:

MARCELO PEREIRA LINO· OAB MG 100763

Autor:

GUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA· OAB MG 90661

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Autor:

JOSE FLORENCIO DA SILVA NETO· OAB MG 95191

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO BRANT SILVA· OAB MG 74543

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA· OAB MG 105526

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SERVO ROCHA FILHOCPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

Autor:

JOSE FLORENCIO DA SILVA NETO· OAB MG 95191

Autor:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

Autor:

MARCO TULIO BRANT SILVA· OAB MG 74543· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

Reu:

JOSE FLORENCIO DA SILVA NETO· OAB MG 95191

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO BRANT SILVA· OAB MG 74543· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 82.679,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PETALAS COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 82.679,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PETALAS COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 658,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

PETALAS COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 658,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

PETALAS COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 6.070.347,26

Autor

LDC BIOENERGIA S/ACNPJ

BIOSEV S.A.CPF

Reu

AGROPECUARIA E PSICULTURA SAO LUIZ LTDA.CNPJ

Outros

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

LEANDRO BASDADJIAN BARBOSA· OAB SP 296823

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (22/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LDC BIOENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGROPECUARIA E PSICULTURA SAO LUIZ LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 6.070.347,26

Autor

BIOSEV S.A.CPF

LDC BIOENERGIA S/ACNPJ

Reu

AGROPECUARIA E PSICULTURA SAO LUIZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BASDADJIAN BARBOSA· CPF 337.***.***-57

Autor:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em análise) para Núcleo de Conciliação e Mediação (15/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

30/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

AGROPECUARIA E PSICULTURA SAO LUIZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KILDERE GOMES DE LIMA E SILVA· OAB RN 6898· CPF 024.***.***-71

Autor:

ANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB RN 12093· CPF 045.***.***-47

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

30/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA

Reu

AGROPECUáRIA E PSICULTURA SãO LUIZ LTDA.

Advogados

Autor:

KILDERE GOMES DE LIMA E SILVA· OAB RN 6898· CPF 024.***.***-71

Autor:

ANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB RN 12093· CPF 030.***.***-20

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Fazenda Pública Nacional Requerido (a): Agropecuária e Psicultura São Luiz Ltda. Núcleo de apoio às metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000117-74.2001.8.20.0114 Ação: EXEC... (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 28.309,92

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AGROPECUARIA E PSICULTURA SAO LUIZ LTDA.CNPJ

Reu

TALENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES FLORENTINO GABRIELCPF

Reu

TARCY GOMES ALVARES NETOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Autor:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Talento Construções e Serviços Ltda Parte Ré: REQUERIDO: Agropecuária e Psicultura São Luiz Ltda. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 13 de maio de 2026 SYDIA MAIA MATTOZO REB... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES FLORENTINO GABRIELCPF

Reu

TARCY GOMES ALVARES NETOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Autor:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Talento Construções e Serviços Ltda Parte Ré: REQUERIDO: Agropecuária e Psicultura São Luiz Ltda. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 13 de maio de 2026 SYDIA MAIA MATTOZO REB... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 63.353,54

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARLUCE PEDROSA ALVES DA SILVACPF

AGROPECUARIA E PSICULTURA SAO LUIZ LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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