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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 558.476,40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZA MARIA PORTELADA BANDEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 3.413.445,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 3.413.445,38

Autor

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Consórcio Petra – SERVTEC-TEP Advogados: Nereida Cristina Cavalcante Dutra Batalha (OAB/MA 7.532) e outros Embargado: Município de São Luís/MA Procurador: Jayme Fabbri Toledo Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCI... (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 557.339,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO JOSE NETO

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Reu:

DIOMAR BEZERRA LIMA· OAB DF 16076· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 5109· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 4.766.404,96

Autor

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Autor:

BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK· OAB MA 11613· CPF 022.***.***-84

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 4.766.404,96

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (07/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRA CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

PETRA CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Autor:

BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK· OAB MA 11613· CPF 022.***.***-84

Reu:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016424-76.2014.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: PETRA CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA11613-A, CARLOS DIAS CARNEIRO NETO - MA7262-A, DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Inicialmente, no que tange aos diversos pleitos de penhora formulados diretamente pelos terceiros interessados, Intimação - INDEFIRO-OS, vez que tal pretensão deve... (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRA CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

PETRA CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Autor:

BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK· OAB MA 11613· CPF 022.***.***-84

Reu:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CAIO SILVA SEREJO· OAB MA 12479· CPF 024.***.***-06

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 5109· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 560.342,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUANA MARIA BASTOS MESQUITA

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

MARCIO RIBEIRO MACHADOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ALIM RACHID MALUF NETO· OAB MA 6768· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 32.568,51

Autor

AROMA & SABOR ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

CONSORCIO PETRA - CONVAPCNPJ

ADRIANO MUZZICPF

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

LOURIVAL SALES PARENTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GUIMARAES & SANTOS LTDACNPJ

Reu

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SAULO CUNHA COSTA· OAB PI 18834· CPF 054.***.***-93

Autor:

ARTHUR SANTOS GUIMARAES· OAB PI 18367· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 136.800,00

Autor

JOSE IVAN DIAS

ANISIA MARIA DE FREITAS DIASCPF

Reu

CONDOMINIO RENASSAINCE

ADRIANO MUZZICPF

LOURIVAL SALES PARENTE FILHOCPF

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS· OAB PI 3646· CPF 768.***.***-87

Reu:

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA· OAB PI 3458· CPF 692.***.***-91

Reu:

EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR· OAB PI 9820· CPF 086.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 143.040,00

Autor

CARMEN DO MONTE DE CARVALHO BRITTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RENAISSANCECNPJ

LOURIVAL SALES PARENTE FILHOCPF

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES· OAB PI 9983· CPF 032.***.***-21

Reu:

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA· OAB PI 3458· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN DO MONTE DE CARVALHO BRITTOCPF

Reu

PETRA CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA· OAB PI 3458· CPF 692.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES· OAB PI 9983· CPF 032.***.***-21

Reu:

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA· OAB PI 3458· CPF 692.***.***-91

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES· OAB PI 9983· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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