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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 47.116,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PETROFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 45.965,24

Autor

SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICO LTDACNPJ

ESTACAO COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDACNPJ

SOUZA COMERCIAL DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 45.965,24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 189394088 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 45.965,24

Autor

SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 2.729,30

Autor

SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 2.729,30

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. (31/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 36.225,46

Autor

QUIRINO E SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO DA TAMARINEIRA LTDACNPJ

QUIRINO E SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDACPF

SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDACNPJ

SOUZA COMERCIAL DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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