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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

21/02/2007

Valor

R$ 861.085,68

Autor

PETROMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ROSA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLASCNPJ

TERRA MORIAH AGROPECUARIA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

FABIANA GUIMARÃES REZENDE· OAB SP 252121· CPF 287.***.***-80

Outros

ROBSON COUTO· OAB SP 303254· CPF 863.***.***-49

JACQUELINE APARECIDA DE SOUZA NOBREGA· OAB SP 275881· CPF 324.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 78.212,04

Autor

PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

FABIANO SIMOES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SIMOES MOREIRA· OAB ES 6562· CPF 903.***.***-87

Reu:

DEVEITE ALVES PORTO NETO· OAB ES 13622· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SIMOES MOREIRA· OAB ES 6562· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, FABIANO SIMOES MOREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO SIMOES MOREIRA - ES6562 SENTENÇA 1. executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado p... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SIMOES MOREIRA· OAB ES 6562· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 165.131,44

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Reu

PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEVEITE ALVES PORTO NETO· OAB ES 13622· CPF 077.***.***-33

Reu:

FABIANO SIMOES MOREIRA· OAB ES 6562· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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