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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA CELESTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CELESTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.838,51

Autor

IRMA MARIA LOPES AMAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Autor:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 10.838,51

Autor

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Reu

IRMA MARIA LOPES AMAROCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 26.040,00

Autor

PETRONIO DANTAS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 8481· CPF 674.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.838,51

Autor

APARECIDA CAETANO DE BRITO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Autor:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.838,51

Autor

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Reu

APARECIDA CAETANO DE BRITO NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE IMACULADA

JACIEL NASCIMENTO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE OZENE LIMA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JACIEL NASCIMENTO SILVACPF

JOSE OZENE LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA· CPF 020.***.***-06

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Reu:

MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA· CPF 020.***.***-06

Reu:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/08/2025. (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 14.593,81

Autor

ANTONIO LOPES FERNANDESCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Autor:

GEORGE MENESES FERREIRA· OAB PB 34048· CPF 008.***.***-57

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 700,00

Autor

ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDOCPF

Reu

IMACULADA CAMARA MUNICIPALCNPJ

BRUNO NUNES CAMBOIM

Advogados

Autor:

BRUNO MOUZINHO REGIS· OAB PB 22120· CPF 034.***.***-39

Autor:

BRUNO LIRA CARVALHO· OAB PB 20725· CPF 072.***.***-01

Reu:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Reu:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB PB 19045· CPF 067.***.***-89

Reu:

FABIOLA CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PB 27369· CPF 045.***.***-32

Reu:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 700,00

Autor

ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDOCPF

Reu

IMACULADA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.838,51

Autor

MARIA JOSELITA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Autor:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.838,51

Autor

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Reu

MARIA JOSELITA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 91.368,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

ALEXANDRE ALVES NOBREGACPF

JOANA DARC FIRMINO ALVES

RENILDO FEITOSA GOMESCPF

JOSE RIBAMAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA· CPF 298.***.***-00

Reu:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 91.368,47

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

ALEXANDRE ALVES NOBREGACPF

JOANA DARC FIRMINO ALVES

RENILDO FEITOSA GOMESCPF

JOSE RIBAMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Autor:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE MENESES FERREIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA BRANCA/PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO DANTAS RIBEIRO· OAB PB 9658· CPF 287.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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