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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VANESSA RESENDE SOARES

PETRONIO FERREIRA DA SILVA

GABRIELA DE MIRANDA PERON

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO FERREIRA DA SILVA

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS· OAB MS 13932· CPF 013.***.***-84

Autor:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Autor:

PÂMELA ROCHA SOARES· OAB MS 25145· CPF 035.***.***-27

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS· OAB MS 13932· CPF 013.***.***-84

Reu:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Reu:

PÂMELA ROCHA SOARES· OAB MS 25145· CPF 035.***.***-27

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO FERREIRA DA SILVA

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NIVALDO DA SILVACPF

Reu

SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Reu:

ELIAKIM ULISSES ARAUJO E ARANDAS· OAB PE 41063· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NIVALDO DA SILVACPF

Reu

SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC LEON MIRANDA DE AQUINO· OAB PE 37164· CPF 067.***.***-82

Reu:

ELIAKIM ULISSES ARAUJO E ARANDAS· OAB PE 41063· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTACPF

PRIME - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTACPF

PRIME - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENDONCA PIRES DE SOUZA· OAB PE 61143· CPF 087.***.***-95

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIME - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTACPF

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENDONCA PIRES DE SOUZA· OAB PE 61143· CPF 087.***.***-95

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTACPF

PRIME - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENDONCA PIRES DE SOUZA· OAB PE 61143· CPF 087.***.***-95

Autor:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENDONCA PIRES DE SOUZA· OAB PE 61143· CPF 087.***.***-95

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0003280-24.2022.8.17.2470 EXCIPIENTE: PRIME - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTA EXCEPTO(A): PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDO DESPACHO Aguarde-se em Diretoria a realização da audiência designada para o dia 18... (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTACPF

PRIME - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENDONCA PIRES DE SOUZA· OAB PE 61143· CPF 087.***.***-95

Autor:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENDONCA PIRES DE SOUZA· OAB PE 61143· CPF 087.***.***-95

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACPF

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

MIQUEIAS FILIPE PONTES RODRIGUES· OAB PE 62601· CPF 705.***.***-46

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA BARROS· OAB PE 62600· CPF 117.***.***-43

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACPF

Reu

LUCAS EMILIO DE LIMA PACHECO BRAGA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MIQUEIAS FILIPE PONTES RODRIGUES· OAB PE 62601· CPF 705.***.***-46

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA BARROS· OAB PE 62600· CPF 117.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

LimitadaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 70.017,67

Autor

KATARINA MARIA FERRAZ MENDONCACPF

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Outros

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 70.017,67

Autor

KATARINA MARIA FERRAZ MENDONCACPF

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATARINA MARIA FERRAZ MENDONCACPF

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Definitivo (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoMonitória

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KATARINA MARIA FERRAZ MENDONCACPF

Reu

PETRONIO FERREIRA DA SILVA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA· OAB PE 16110· CPF 317.***.***-20

Reu:

RAFAEL FELIPE DE HOLANDA DA PAZ· OAB PE 33488· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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