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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.614,18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Autor:

MARIA THAIS ARRUDA DE SOUSA· OAB PB 33483· CPF 705.***.***-62

Reu:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

MARIA THAIS ARRUDA DE SOUSA· OAB PB 33483· CPF 705.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ArremataçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - ME

Reu

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Autor:

MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES· OAB PE 11758

Autor:

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA· OAB CE 37088· CPF 696.***.***-34

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Reu:

CLAUDIANE CAVALCANTE GOMES DE SA· OAB CE 37088· CPF 696.***.***-34

Reu:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 293,47

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

CTTU

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Reu:

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO· OAB PE 40271· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 11.026,07

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 11.026,07

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

ANDREZA CARLA DOS SANTOS SILVA 12681433401CNPJ

ANDREZA CARLA DOS SANTOS SILVACPF

LAERT PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

ALEX NEYVES MARIANI ALVES· OAB PB 12677· CPF 620.***.***-15

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MEDEIROS· CPF 081.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ROMELIA BRITTO MARTINSCPF

LYNSON MIRANDA DE BRITOCPF

LYNSON XAVIER DE BRITOCPF

ADILSON MIRANDA DE BRITOCPF

Reu

ZILDA BARBOSA DE MIRANDA BRITOCPF

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Autor:

TIAGO DE LIMA SIMOES· OAB PE 33868· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (17/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 4.563,00

Autor

MARCOS ANDRE TOMAZ SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PECNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 76.960,84

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCASTERCNPJ

CESAR BRITTO MARTINSCPF

Reu

PAULO MEDEIROS DO VALE FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA LUCIA DA SILVA ARAUJO· OAB PE 53007· CPF 102.***.***-46

Autor:

CARLOS ALEXANDRE VILELA DE GODOY· OAB PE 42168· CPF 032.***.***-26

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE· OAB PE 25922· CPF 029.***.***-92

Reu:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCASTER em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELLINGTON GADELHA DE FREITAS FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PECNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO· OAB PE 33205· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026. (06/05/2026)

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