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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA

Outros

MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 42550· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199113394 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 3.421,35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 3.421,35

Autor

PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (02/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício provisório (ROPV) de ID 159271329, apontando, acaso haja erro no preenchimento dos dados. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário Intimação -... (07/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 45.010,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETRONIO POZZOBON PEREIRACPF

PETROM - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.CNPJ

ROMULO POZZOBON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Reu:

JOSÉ ALVES PEREIRA· OAB PR 006008· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022 (22/09/2022)

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