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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.457,55

Autor

MARIA PETRUCIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA RAYSSA FERNANDES GUEDES DE LUNA· OAB AL 10678· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2609484/AL (2024/0115954-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: M E DOS S REPRESENTADO POR: M S DOS S EMBARGANTE: NADIEGE PEREIRA DOS SANTOS EMBARGANTE: NELSON BEZERRA FRAZAO EMBARGANTE: N L DA S F REPRESENTADO POR: I M DA S EMBARGANTE: NILSON SANTOS DANTAS EMBARGANTE: NITALMA DA SILVA EMBARGANTE: PETRUCIA MARIA DA CONCEICAO EMBARGANTE: RAIANE MIRELE VIEIRA DOS SANTOS EMBARGANTE: N R DE L S REPRESENTADO POR: M S S ADVOGADO: DAVID A... (11/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIEGE PEREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BEZERRA FRAZAOCPF

NILSON SANTOS DANTASCPF

NITALMA DA SILVACPF

PETRUCIA MARIA DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ESTEFANY DOS SANTOSCPF

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ESTEFANY DOS SANTOSCPF

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN ESTEFANY DOS SANTOSCPF

NADIEGE PEREIRA DOS SANTOS,

NAYARA RAQUEL DE LIMA SANTIAGO,

NELSON BEZERRA FRAZAO

NICOLLY LETICIA DA SILVAFERREIRA

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S/A

Advogados

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MIRIAN ESTEFANY DOS SANTOS - Agravante: NAYARA RAQUEL DE LIMA SANTIAGO, - Agravante: NELSON BEZERRA FRAZAO - Agravante: NADIEGE PEREIRA DOS SANTOS, - Agravante: NICOLLY LETICIA DA SILVAFERREIRA - Agravante: NILSON SANTOS DANTAS - Agravante: NITALMA DA SILVA - Agravante: PETRUCIA MARIA DA CONCEICAO, - Agravante: RAIANE MIRELE VIEIRA DOS SANTOS, - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 08065... (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 25.248,18

Autor

PETRUCIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ELIAS SANTOS DE SOUZA· OAB AL 8973· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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